reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, matérias

sensíveis aos utentes dos serviços de saúde.

Por outro lado, atendendo aos desafios colocados pelo envelhecimento da

população, com o aumento da esperança de vida em Portugal a superar a

média da União Europeia, e que boa parte do peso da doença no país se deve

a fatores de risco comportamentais, salientamos a importância na aposta em

políticas públicas centradas na prevenção e deteção precoce da doença e

na promoção da saúde. Repare-se que, não obstante o panorama da saúde

em Portugal, os cuidados preventivos, têm representado sempre um valor ínfimo

da despesa corrente do SNS e Serviços Regionais de Saúde, não se podendo

deixar de concluir, por isso, que o sistema de saúde se encontra demasiado

focado nos cuidados curativos, descurando-se os cuidados preventivos.

O CES regista ainda o aumento dos encargos associados às entidades

gestoras do estabelecimento das PPP da saúde, justificado pela previsão

da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Cascais.

O CES lamenta que em matéria de atrasos de pagamento, a POE não

apresente qualquer garantia que o problema das dívidas das entidades

públicas às empresas seja resolvido. É necessário a regularização urgente e de

forma definitiva dos pagamentos em atraso, pois afeta não só as empresas e a

economia em geral, como ao nível do sector da saúde causa enormes prejuízos

na prestação de cuidados de saúde.”

Na área da Cultura, a POE faz referência a vários sectores sem considerar

a cultura tradicional e popular que tem forte presença na vida das

comunidades e na construção da identidade nacional. Entende o CES

que esta área merecia outra atenção.

Em matéria de justiça, o orçamento de Estado prevê, entre outros

aspetos, o ajustamento da orgânica dos tribunais judiciais e dos tribunais

administrativos e fiscais, iniciativa que se espera possa contribuir para a

agilização de processos, favorecendo cidadãos e empresas. A POE não

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