O CES considera ainda positivo o esforço de melhoria do sistema de

informação da organização do Estado (SIOE) a implementar em 2019.

O CES reconhece como positivas algumas medidas dirigidas aos

trabalhadores da Administração Pública. Porém, não pode o CES deixar

de chamar a atenção, tal como resulta do parecer do CES sobre as GOP

2019, para a necessidade de uma efetiva política de valorização dos

trabalhadores da Administração Pública bem como ainda para a

necessidade de melhoria da qualidade e abrangência territorial dos

serviços públicos. O CES considera que a não conclusão do PREVPAP nos

prazos e abrangência previstos, é um fator negativo no quadro do

combate à precariedade. O longo período de quase 10 anos sem

atualizações dos vencimentos na função pública é outro fator que urge

corrigir.

Em matéria de Saúde, o CES expressa a sua preocupação com o défice

previsto de 90 milhões de euros, sendo as políticas previstas de

continuidade face aos anos anteriores e estando contemplado um

crescimento da despesa em cerca de 5% face à estimativa Orçamental

para 2018. Em matéria de equipamentos e infraestruturas da saúde, o CES

não pode deixar de constatar o largo período temporal que medeia

entre a decisão de realização do Investimento e o início da obra (de que

é exemplo o Hospital de Lisboa Oriental) tornando pouco credível os

prazos apresentados para a entrada em funcionamento destes

equipamentos.

Ainda em matéria de saúde, o CES vê com satisfação que se preconize para

2019 a adoção de políticas que visam a redução das desigualdades entre os

cidadãos no acesso à saúde, valorizando a perspetiva de proximidade,

promovendo a ampliação da capacidade de resposta interna do SNS

nomeadamente, de meios complementares de diagnóstico e terapêuticos e

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

45