curso. Assim, a área do “planeamento e infraestruturas” contempla 70

projetos dos quais apenas 5 são novos e a área do “ambiente” com 113

projetos tem 39 que são novos. Em termos de financiamento público os

novos projetos a iniciar apenas contemplam 57 milhões de euros de

investimento o que indicia o carácter, porventura, incipiente da sua

concretização.

Face a este quadro previsional e considerando a tendência passada

marcada por atrasos na concretização dos projetos é, naturalmente, de

admitir que parte destes investimentos venha a transitar para o ano

seguinte. Por isso o CES realça a importância de o Governo se empenhar

na concretização das ações no tempo previsto, seja, agilizando

procedimentos, seja responsabilizando os organismos responsáveis pelo

cumprimento do calendário fixado

5. Serviços Públicos e Administração Pública

O CES regista pela positiva a aposta num conjunto de medidas de

melhoria do serviço público, nomeadamente através da criação ou

reforço de serviços de atendimento ao público, como o Espaço Cidadão

Solidário, o Espaço Empresa, bem como a adoção de medidas visando

a consolidação do conhecimento na Administração pública, através da

criação ou expansão de centros de competências de que são exemplo

o Centro de Competências Jurídicas e o Centro de Competências

Digitais da Administração Pública, o que permite reduzir as despesas com

a contratação de serviços externos.

O CES valoriza ainda positivamente o enfoque dado à dinamização de

iniciativas que estimulem a eficiência e as práticas inovadoras na gestão.

II SÉRIE-A — NÚMERO 25____________________________________________________________________________________________________________

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