10 DE DEZEMBRO DE 2018

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os AL que surgem preenchem ou não os requisitos para a sua classificação como empreendimentos turísticos.

Relativamente ao impacto decorrente da instalação de uma ou mais unidades de AL em prédios constituídos

em propriedade horizontal, sugere que o registo possa ter uma duração delimitada pois isso permitiria a

avaliação do comportamento e dos constrangimentos, bem como manter um acompanhamento da evolução da

oferta. Sugere, ainda, o apoio à disseminação da oferta de AL em termos do que seria a oferta máxima em cada

freguesia, através dos instrumentos de gestão territorial dos municípios. Acrescenta que a questão do êxodo

dos centros históricos não nasce da questão turística mas está obviamente relacionada, sendo, porém, poucos

os espaços em que esta pressão existe de forma exagerada.

Quanto ao papel das entidades regionais, considera que seria importante, nomeadamente, na fase das

auditorias na fase da realização do registo e na fase da renovação do registo. Não obstante, e quanto aos

recursos das entidades, embora se registe a vontade, capacidade, recursos humanos e sinergias com os

associados, seria necessário um investimento nas mesmas.

Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Referiu-se ao fenómeno da democratização do turismo e à sua importância para a cidade de Lisboa, tendo

partilhado dados de 2016 referentes à cidade de Lisboa: estimam-se cerca de 31 200 turistas por dia na região

de Lisboa, região com 2,8 milhões de habitantes. Acrescenta que o AL representa pequenas poupanças, sendo

que mais de 90% de AL é detida por entidades que possuem até 3 unidades. Denota, ainda, que este fenómeno

corresponde a um complemento da oferta de alojamento e de emprego.

Sendo certo que o AL e o turismo em geral contribuem para a gentrificação, notou, por um lado, que este

fenómeno é muito anterior e, por outro lado, que há novos residentes em Lisboa, designadamente estudantes

estrangeiros.

De acordo com um inquérito realizado, evidenciou a necessidade de adoção de medidas de proteção da

população residente nos bairros históricos com políticas adequadas, por exemplo financiadas com fundos que

o turismo poderia atualmente providenciar, garantindo-se o mix populacional nos bairros históricos (jovens,

estrangeiros, etc.) e de requalificação das periferias e aumento do nível de vida através de políticas fiscais.

Relativamente às iniciativas em discussão, alertou para os riscos de poderem traduzir-se no abandono da

atividade de AL ou num maior estímulo à conflitualidade nas relações entre os condóminos.

Reforçou o papel que as entidades regionais de turismo, a um nível infra estadual mas supra municipal

poderão ter e reconheceu que poderia haver maior regulação, designadamente, ao nível da segurança ou defesa

do consumidor.

Presidente da Região de Turismo do Algarve

Foram destacadas as especificidades da região do Algarve e os efeitos que esta legislação teve ao trazer

para a legalidade o AL pré-existente. Considera que o modelo adotado é interessante e tem contribuído

positivamente para a dinamização do mercado, renovação do parque urbano e recuperação de alguns centros

históricos, dando o exemplo de Faro, que apenas tinha 2 hotéis e hoje tem uma oferta muito superior.

Sugere, não obstante, a obrigatoriedade de as plataformas verificarem se o número de registo facultado pelo

operador corresponde ao número real e a uniformização da forma de aplicação da lei entre municípios, para

garantia de coerência.

Admitindo que a legislação vigente possa necessitar de alguns ajustamentos, suscitam-lhe reservas as

propostas relativas à limitação temporal do AL (salientando a questão da sazonalidade, que se pretende

combater naquela região), bem como à intervenção dos condomínios. É necessário deixar a legislação vigorar

e fazer cumprir aquilo que já está definido.

Refere, por fim, que as regiões de turismo têm um papel importante desde que se não lhes retirem as suas

competências e recursos.

Presidente da Confederação do Turismo Português

Referiu-se aos números do turismo, que têm contribuído para que a taxa de desemprego em Portugal se