19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Autonomia Institucional do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação

Superior da População

Os compromissos assumidos no Programa do XXI Governo Constitucional corporizam uma visão de

Portugal como país de ciência, inovação, cultura e conhecimento. Esta é uma condição determinante para a

promoção de um modelo de desenvolvimento que deve assentar na capacidade de produzir conhecimento, de

o transformar em inovação e fazer dessa inovação motor do desenvolvimento económico, social e cultural do

País. Este é um desígnio coletivo, que exige a responsabilidade política de dar continuidade a um esforço

partilhado entre os setores público e privado, através da progressiva articulação da investigação científica com

o tecido económico, social e cultural e do estímulo à formação avançada, capaz de assegurar o processo de

convergência com a Europa do conhecimento.

Neste sentido, definiram-se quatro linhas de orientação a que se continua a dar seguimento neste último

ano de legislatura:

i) o alargamento e a contínua democratização do ensino superior num contexto de maior inclusão social;

ii) a promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo à maior empregabilidade dos

diplomados;

iii) o aprofundamento da autonomia das instituições visando a sua modernização e rejuvenescimento,

designadamente através da desburocratização da sua atividade e do incentivo ao emprego científico;

iv) a valorização da diversidade institucional promovendo a adequação da oferta formativa aos desafios

societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização.

Em 2018, foram discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE), focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino

superior, contribuindo para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a

concretização do conjunto de medidas que de seguida se enunciam.

Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino

superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e do reforço da empregabilidade de

diplomados serão prosseguidas as seguintes medidas:

 Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e

pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios

de estimular a coesão territorial através dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade

populacional, no âmbito do «Programa + Superior»;

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento do

financiamento da ação social escolar direta, da melhoria de tempos de resposta através do alargamento do

processo desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos alunos que se inscrevem pela 1.ª vez no

ensino superior, assim como do estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com

necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a

gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da

atribuição de bolsas de estudo correspondentes a valor da propina efetivamente paga);

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as

redes de escolas profissionais das regiões em que se inserem;

 Reforçar o apoio à requalificação e construção de residências de estudantes, promovendo os meios

necessários à implementação do plano de intervenção para as residências de estudantes do ensino superior,

conforme estipulado na Lei n.º 36/2018, de 24 de julho;

 Implementar um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior em Portugal,

o Estudante ID, visando a desburocratização de procedimentos redundantes e proporcionando o

acompanhamento dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo;