II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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 Apoiar a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Portugal

INCoDe.2030, num esforço coletivo das instituições de ensino superior em colaboração com o setor privado

para dar resposta à carência de profissionais com formação em tecnologias de informação e comunicação.

O reforço da autonomia das instituições de ensino superior continuará a ser concretizado nos termos dos

acordos de legislatura estabelecidos em 2016 com as universidades e com os politécnicos públicos,

designadamente:

 Estimulando a adoção de regimes de gestão adequados, pelas instituições de ensino superior,

fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num

horizonte plurianual;

 Garantindo as condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento e da

estabilidade das instituições de ensino superior, através do estímulo ao emprego científico e académico e da

redução da precariedade dos vínculos;

 Monitorizando e acompanhando as ações das instituições orientadas para a promoção do sucesso

escolar, no âmbito do estudo sobre «Medidas de Promoção do Sucesso Escolar nas Instituições de Ensino

Superior», estimulando a adoção de novas formas de ensino e aprendizagem, com ênfase em metodologias

orientadas para a solução de problemas e estimulando a relação com o tecido produtivo.

O reforço do apoio à diferenciação e especialização das instituições de ensino superior inclui as seguintes

medidas:

 Diversificar e especializar a oferta inicial e pós-graduada, designadamente no contexto da revisão do

regime legal de graus e diplomas concluída e publicada em 2018;

 Reforçar a atração de estudantes adultos e estrangeiros, tendo por base o novo regime legal, revisto em

2018;

 Reforçar a modernização e valorização do ensino politécnico, aprofundando os estímulos ao

desenvolvimento das competências e especificidades de cada politécnico público no contexto territorial,

económico e social em que se insere, e no apoio a atividades de investigação e desenvolvimento baseadas na

prática e orientada para o aperfeiçoamento e especialização profissional;

 Valorizar os «Cursos Técnicos Superiores Profissionais», reforçando o impacto dos institutos e escolas

politécnicas na sociedade e na economia portuguesa.

Qualificação de Adultos e Jovens

O relançamento das políticas de educação e formação de adultos, sendo uma das prioridades do XXI

Governo Constitucional, é fundamental na resposta aos persistentes défices de qualificação em particular no

que se refere aos adultos em idade ativa, e decisivo na criação de condições estruturais para incrementar os

níveis de produtividade e competitividade.

Trata-se, essencialmente, de concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, através do

Programa Qualifica, que permita responder aos persistentes défices de qualificação da população portuguesa,

em particular entre os adultos em idade ativa, mediante a disponibilização de ofertas formativas e de

instrumentos que permitam o reconhecimento e a aquisição de novas competências, potenciando assim a

aprendizagem ao longo da vida.

Entre 2016 e 2018, foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e consolidação

da rede de Centros Qualifica, especializados na educação e formação de adultos e vocacionados para o

atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem, incluindo nos

territórios do interior. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do

ensino e formação profissional, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de

Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa

lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um