19 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Mar é um ativo fundamental para a coesão territorial e a valorização competitiva do país. A estratégia do

Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar, assente num modelo de

desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos

compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de

crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste sentido, a atividade governativa para o Mar assenta em

três eixos principais:

 Reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país e afirmar Portugal como país

marítimo que preserva o seu capital natural promovendo um melhor ordenamento do mar e garantindo uma

presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar. Para tal, importa o

desenvolvimento das seguintes medidas:

 Valorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, entre os quais a plataforma

continental definida no âmbito da proposta apresentada pelo Governo Português às Nações Unidas,

na medida em que constituem um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do país,

abrindo, assim, perspetivas de conhecimento e exploração de recursos marinhos com potencial para

promover o desenvolvimento nacional;

 Promoção do conhecimento dos recursos que os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição

nacional encerram, através do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV Luso, atendendo às

necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental. Neste âmbito, importa

promover a participação de entidades portuguesas em projetos de desenvolvimento tecnológico de

veículos e ferramentas para o conhecimento dos recursos do mar profundo, aumentando as

competências no âmbito da robótica submarina;

 Melhoria da eficácia do exercício dos direitos de soberania de exploração, aproveitamento,

conservação e gestão dos recursos marítimos, de acordo com as competências de Estado Costeiro,

Estado do Porto e de Estado de Bandeira no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito

do Mar (UNCLOS);

 Fiscalização e intervenção, de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança

humana nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais.

 Desenvolver a economia azul, o transporte marítimo, a investigação e a inovação através do

desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e a proteção e monitorização do meio marinho,

preservando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar,

consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do pescado, aquicultura, indústria

naval, turismo, náutica de recreio), e reforçando o investimento em I&D no mar e a criação de emprego

científico e incentivos para a I&D empresarial. Nesse sentido, importa:

 Dar seguimento à implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária –

Horizonte 2026, com o objetivo de aproveitar de forma mais eficiente as vantagens competitivas do

posicionamento estratégico do país, apostando no aumento da competitividade crescente a nível

global dos portos comerciais do continente e das cadeias logísticas nacionais, reforçando a ligação à

Rede Transeuropeia de Transportes (RTE -T) através da adequação das infraestruturas e

equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e ao aumento da procura, da melhoria das

ligações ao hinterland e da criação nos portos de plataformas de aceleração tecnológica e de novas

competências;

 Neste âmbito, deve destacar-se o porto de Leixões, tendo em conta os investimentos previstos no

Novo Terminal de Contentores com fundos a 14 metros, na Reconversão do Terminal de Contentores

Sul e na Plataforma Logística, no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de

acesso e da bacia de rotação, permitindo prepará-lo para receber navios de maior dimensão e para

responder ao aumento de procura no segmento de carga contentorizada. Adicionalmente, destacam-

se os investimentos no porto de Viana do Castelo, nomeadamente no que se refere à acessibilidade