II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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requalificação da via, catenária e sinalização.

Relativamente ao programa de valorização das áreas empresariais, associado ao investimento na criação e

expansão dessas áreas e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento empresarial que se encontram

consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e nacional, importa referir que

estão concluídos 75% dos acordos que regulam as obrigações das entidades envolvidas na concretização das

acessibilidades rodoviárias, sendo que 92% dos projetos já estão em fase de estudos e projetos.

O Governo iniciou em 2018 o processo de elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI

2030) que constituirá o instrumento de definição das prioridades nacionais de investimentos infraestruturais

estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia,

abarcando projetos ou programas setoriais de investimento de valor superior a 75 milhões de euros. O

Governo já iniciou um conjunto de sessões públicas envolvendo os mais variados atores económicos e sociais.

No início de 2019, este Programa será submetido à Assembleia da República.

Ainda no domínio da conetividade territorial, importa realçar o investimento no reforço do sistema

aeroportuário nacional, nomeadamente nos três principais aeroportos do continente. Durante o ano de 2018,

foram consolidados os trabalhos tendentes à concretização de soluções alternativas para a expansão da

capacidade aeroportuária da região de Lisboa, bem como concluído o processo contratação do novo Sistema

de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), a desenvolver e implementar nos próximos anos e que se revela

cada vez mais imprescindível para a NAV Portugal, EPE, fazer face à pressão cada vez mais intensa do

tráfego no espaço aéreo português.

TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de

transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual,

associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco

eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações

aos comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na

eficiência do sistema de transportes como os motores dessa mudança.

Por isso, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos,

abrangendo todo o país, o qual terá um profundo impacto nos padrões de mobilidade. A escassez de

financiamento do sistema de transporte público conduz a tarifários cujo custo é, com frequência, proibitivo e

gerador de exclusão social, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde se observam as maiores

desigualdades. O PART tem, assim, por objetivo combater as externalidades negativas associadas à

mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição

atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. Apoiam-se, por seu intermédio, as

Autoridades de Transporte com uma verba anual, que lhes permite operar um criterioso ajustamento tarifário e

da oferta. Constitui também uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento

que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional.

Complementarmente, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários

para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS),

foram clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas

obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos municípios. Este processo foi

realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade

futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação.

Neste contexto, é de notar que em 2019 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do

Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto.

Prevê-se, ainda em 2019, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte

urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade

operacional.