19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Medidas da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM);

 A implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa, nomeadamente no que respeita

ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta atividade, com a finalização do Plano

Específico para a Aquicultura em Águas de Transição, no quadro de uma política eficaz e transparente

do ordenamento do espaço marítimo, em articulação e compatibilização com os planos e programas

territoriais em vigor;

 Promover a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da ZEE, em particular da sardinha

portuguesa, assegurando a sua sustentabilidade a longo prazo, e alargando os planos de gestão a

todas as espécies com importância económica para Portugal;

 Certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a

qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo;

 Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas,

defendendo os produtores e os consumidores e apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

 Combater a deposição de lixo em meio marinho, através de projetos que promovam boas práticas no

mar, a recolha dos resíduos gerados a bordo e capturados nas artes de pesca e a criação de

infraestruturas adequadas para a sua receção em terra e posterior valorização.

CONETIVIDADE TERRITORIAL

O Ferrovia 2020 constitui um plano devidamente estruturado, tanto para o desenvolvimento da ferrovia em

Portugal, como nas suas ligações a Espanha – e daí para o resto da Europa. Este Plano está construído sobre

os consensos técnicos, sociais e políticos estabelecidos no período dos anteriores Governos, aos quais o atual

Governo entendeu dar continuidade com a concretização da generalidade dos projetos ferroviários previstos.

Encontra-se, também, devidamente articulado com as autoridades espanholas, quer no plano técnico, como

no plano político (o que foi recentemente reforçado na Cimeira Luso-Espanhola de Vila Real), para que as

intervenções realizadas de ambos os lados da fronteira sejam concordantes, tanto do ponto de vista técnico,

como nos prazos da sua execução.

O Ferrovia 2020 entrou já em velocidade de cruzeiro, com obras em todos os principais corredores

ferroviários, tanto no que respeita aos corredores internacionais (apoiados pelo Mecanismo Interligar a

Europa), como relativamente aos restantes corredores (apoiados pelo Portugal 2020).

No que se refere à conetividade territorial, encontram-se neste momento, lançados os investimentos em

mais de 314 km de linhas ferroviárias, nomeadamente através dos investimentos de modernização das linhas

do Norte, Minho, Douro, Beira Alta, Beira Baixa e no Corredor Internacional Sul (Elvas-fronteira). Estão ainda a

ser preparados investimentos adicionais em várias linhas do sistema ferroviário nacional.

Com a execução do Plano Ferrovia 2020, será possível garantir o aumento da mobilidade ferroviária de

pessoas e bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em passageiros, quer em carga, quer em

número de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos tempos e trajeto; e (iv) melhoria

das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na

disponibilidade de material circulante.

Em linha com o investimento no setor ferroviário, também na rodovia o investimento beneficiará de um

acréscimo, em resultado da concretização (quer no final do presente ano quer no início do próximo) de

intervenções estruturantes para o aumento da conectividade, capacidade de segurança da rede rodoviária,

sendo de destacar: a construção do troço em falta do IP5/A25 entre Vilar Formoso e Fronteira; o primeiro troço

da Variante à EN14 no concelho da Maia; a requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola (entretanto

iniciada). Importa, igualmente, enfatizar, pela sua elevada relevância, a requalificação integral/duplicação do

IP3 – Coimbra /Viseu – com início no próximo ano no troço Penacova/Foz do Rio Dão.

A conservação corrente da rede rodoviária e ferroviária inverterá o desinvestimento vigente na primeira

metade da década, e reporá os padrões adequados de funcionalidade, operacionalidade e fiabilidade das

redes de infraestruturas de transportes terrestres com impacto direto nas condições de circulação rodoviária e

ferroviária (passageiros e mercadorias) dos serviços prestados aos utentes. Ao nível da rodovia, o foco das

intervenções estará na reabilitação do pavimento e drenagem e na reposição de sinalização horizontal e

vertical; já no que respeita à rede ferroviária, as intervenções de conservação estão relacionadas com a