II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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marítima ao porto industrial, incluindo aos estaleiros navais, e à acessibilidade rodoviária, que conecta

a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial;

 Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar». Esta dinamização deverá

ser feita com os serviços entre portos nacionais e determinados portos da Europa em segmentos

determinados de mercadorias e em articulação com os transportadores rodoviários, para que se

constitua como uma alternativa sustentável. É disso exemplo, o serviço Ro-Ro que liga o porto de

Leixões ao porto de Roterdão;

 Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas,

nomeadamente da Via Navegável do Douro;

 Criar condições mais atrativas para o desenvolvimento dos registos de bandeira;

 Aumentar a competitividade dos portos, através da introdução de ferramentas inovadoras de acesso à

atividade e prestação de serviços, da execução de obras de proteção e da melhoria das

acessibilidades, visando também a segurança e proteção marítima, designadamente no que respeita à

implementação da Janela Única Logística;

 Prosseguir a implementação do Fundo Azul, criado em 2017, com a finalidade do desenvolvimento da

economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho

e a segurança marítima, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de

entidades, atividades ou projetos;

 Promover a utilização de Gás Natural Liquefeito (GNL) nas viagens marítimas entre o Continente e as

ilhas dos Açores e da Madeira e nas viagens fluviais de cruzeiros na Via Navegável do Douro, para

além de se objetivar a garantia do abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia

elétrica nos portos nacionais da rede principal das RTE-T (portos de Leixões, de Lisboa, de Sines e da

Praia da Vitória) até 31 de dezembro de 2025;

 Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades

Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis,

economicamente viáveis e socialmente responsáveis; promover um desenvolvimento territorial

equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar o desenvolvimento e a execução

da Política Marítima;

 Promover uma maior interligação entre as atividades da pesca e do mar com a investigação científica,

com a entrada em operação do novo navio de investigação «Mar Portugal», sendo o Programa

Nacional de Recolha de Dados um instrumento privilegiado para melhorar o conhecimento do setor da

pesca nas vertentes biológica, ambiental, técnica e socioeconómica;

 Desenvolver a aquicultura semi-intensiva e extensiva de bivalves nos estuários, com a definição de

áreas de produção que tenham em linha de conta a qualidade microbiológica, bem como o

prosseguimento de um programa de aquicultura offshore;

 Prosseguir a simplificação administrativa iniciada nesta legislatura, visando dar maior celeridade e

transparência às decisões, bem como reduzir custos de contexto, com vista a uma maior aproximação

da administração aos cidadãos e empresas, que se traduz também no aumento da competitividade

das atividades ligadas ao mar, como sejam a Implementação do Sistema Nacional de Embarcações e

Marítimos acessível através do Balcão Eletrónico do Mar; a desmaterialização no âmbito do registo de

navios e embarcações da náutica de recreio, da certificação de navegabilidade e segurança e do

acesso e exercício da atividade profissional de marítimo e o desenvolvimento do portal do shipping;

 É prioridade da área governativa do Mar concretizar um modelo financeiramente sustentável para

garantir a continuidade territorial por via marítima entre o continente e a região autónoma da Madeira.

 Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhos, de forma a assegurar o

uso sustentável dos recursos do mar e salvaguardar os recursos genéticos marinhos e atenuar os impactos

negativos das alterações climáticas na zona costeira (elevação do nível médio das águas do mar, aumento do

número e intensidade das tempestades e de outros riscos climáticos). Deste modo, será prosseguida:

 A proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos através da implementação do Plano

de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e dos Programas de Monitorização e de