19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Serão ainda prosseguidas medidas que garantam o funcionamento regular das Autoridades de Transporte,

nomeadamente através da disponibilização de apoios à aquisição e implementação de sistemas de informação

para planeamento; à realização de estudos de caracterização da oferta e da procura para planeamento de

redes; à aquisição e implementação de sistemas informação ao público; bem como à implementação do

projeto de transporte flexível do Pinhal Interior. Adicionalmente, será dada continuidade ao processo de

capacitação das autoridades de transportes.

No que se refere à descarbonização do transporte público de passageiros, serão disponibilizados novos

apoios à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, com principal destaque

para o apoio ao Plano do Modernização da Frota da Transtejo. Estes apoios complementarão aqueles que já

foram aprovados e que permitem financiar a reconversão das frotas de transportes públicos de passageiros,

envolvendo a aquisição de mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou a gás natural), com um investimento

total de 145 milhões de euros. No setor do táxi, serão prosseguidos os esforços, iniciados em 2018, para a

promover a modernização do setor.

No caso da mobilidade elétrica, será prosseguido o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica

enquanto tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia. O Estado continuará o seu

processo de liderança pelo exemplo, ao concretizar a 3ª fase do projeto ECO.MOB que prevê a introdução de

mais 600 veículos elétricos nas frotas da Administração Pública, incluindo a Local.

Em relação à rede piloto de carregamento MOBI.E, 2019 será o ano em que se atingirá a total cobertura do

território nacional, prevendo-se a conclusão da 2ª fase da rede, com a instalação de um posto de

carregamento em cada município em falta. Será dado ainda um passo fundamental para o crescimento da

atual rede carregamento, com o início do pagamento da energia para a mobilidade elétrica, implementando

assim o modelo português para a gestão da mobilidade elétrica e permitindo que a futura expansão seja feita

em regime de mercado, com o respetivo investimento por parte dos operadores de pontos de carregamento.

Relativamente à mobilidade suave e ativa, o Governo prevê lançar as bases para a definição do Plano

Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa, sendo que 2019 deverá marcar a conclusão da execução do

projeto U-Bike Portugal, de promoção da utilização de bicicletas elétricas e convencionais nas comunidades

académicas.

Como medida emblemática desta estratégia será apresentado o Programa Portugal Ciclável 2030,

programa nacional para a interconexão das redes cicláveis municipais, onde será privilegiada a criação de

redes de vias cicláveis conectando as redes municipais já existentes ou planeadas.

ECONOMIA CIRCULAR, RESILIENTE E NEUTRA EM CARBONO

O desenvolvimento da economia portuguesa está intimamente ligado à capacidade que teremos de garantir

uma utilização mais eficiente e produtiva dos recursos mobilizados na economia. Neste sentido, o Governo

desenvolveu um conjunto de medidas de aposta na economia circular, enquanto abordagem que garante,

sempre que possível, a circulação de recursos (materiais e energéticos) no seu máximo valor, prolongando no

tempo a sua utilidade e função. De modo a garantir a integração transversal da economia circular em diversas

áreas de política (e.g. política da água ou política de educação), o Plano de Ação para a Economia Circular

(PAEC), que foi objeto de consulta pública, será um importante contributo para impulsionar o uso eficiente dos

recursos mobilizados na economia, gerando ganhos e produtividade material, ambiental e económica.

Em 2018 foi dado mais um impulso a este Plano, ampliando o âmbito da ação: além das empresas, foram

apoiados também projetos de soluções locais, com as Juntas de Freguesia, e setoriais, como a construção e

compras públicas. Este apoio irá continuar em 2019, abrangendo novas áreas e sempre em articulação com

as ações/orientações constantes do PAEC.

Após consolidar as ações do Governo concorrentes com o PAEC, o Grupo de Coordenação do Plano irá

em 2019 consolidar e analisar novos instrumentos de apoio financeiro à Economia Circular, para além da

promoção dos Acordos Circulares. Em paralelo serão promovidas: ações relativas às novas (re)utilizações a

dar aos resíduos; medidas de promoção do uso eficiente do plástico; e serão divulgados os primeiros

resultados do trabalho em curso das Agendas Regionais de Economia Circular.