Debates Parlamentares - Diário 036, p. 47 (2018-12-19)

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19 DE DEZEMBRO DE 2018

reflexão e consolidação no que respeita aos resíduos urbanos, atentos os novos desafios que se colocam no

alcance de metas ambiciosas de reciclagem, que determinam uma nova abordagem na recolha seletiva e

opções de tratamento, com vista a promoção da qualidade dos materiais valorizáveis, como os materiais de

embalagens, o composto e os combustíveis derivados de resíduos.

Neste contexto, será promovido o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos,

nomeadamente de biorresíduos, bem como para projetos-piloto de gestão de fluxos especiais de resíduos

(têxteis e frações de resíduos perigosos).

A reavaliação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), incentivadora das boas práticas e penalizadora das

ineficiências, com vista a atingir os resultados pretendidos (minimização da deposição em aterro, promoção da

recolha seletiva multimaterial e de biorresíduos) será um instrumento fundamental a consolidar em 2019, a par

com uma clara aposta na educação ambiental dos cidadãos, em alinhamento com a Estratégia Nacional para

a Educação Ambiental (ENEA) e a Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, promovendo-se a

articulação com setores económicos chave, como a hotelaria e restauração e o setor da distribuição.

Em 2018, foi concluído o novo ciclo de atribuição de licenças às entidades gestoras dos sistemas

integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, equipamentos

elétricos e eletrónicos, veículos e fim de vida, óleos minerais e pneus usados, pretendendo-se em 2019, dar

continuidade ao acompanhamento do desempenho destas entidades, e ainda adotar modelos de gestão

assentes na responsabilidade alargada do produtor para fluxos específicos de resíduos emergentes (p.e. os

associados ao plástico).

O Governo prossegue, em 2019, o incentivo e apoio à investigação e inovação para promover projetos

relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos, desenvolvendo uma abordagem estratégica

com o envolvimento dos diferentes intervenientes, em particular do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos

de Embalagens (SIGRE).

Neste sentido, será promovido o desenvolvimento de medidas previstas nos Acordos Circulares celebrados

em 2018 no contexto do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), relativos à promoção do uso

sustentável do plástico, bem como o apoio a sistemas de incentivo e de depósito para embalagens não

reutilizáveis de bebidas.

Concluída a avaliação sobre a gestão dos resíduos perigosos, foi decidido pelo Governo em 2018,

prorrogar as licenças dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos

Perigosos (CIRVER) por mais 5 anos, garantindo, a partir de 2019, a continuidade da aplicação dos princípios

de autossuficiência e da proximidade para a gestão de resíduos perigosos em território nacional.

A plena operacionalização das e-GAR durante 2018, permitirá prosseguir a fiscalização preventiva das

operações de gestão de resíduos e planear de forma mais eficaz as ações de fiscalização e inspeção durante

2019. De igual modo, o processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos determinado pela

legislação aprovada pelo Governo em 2017, o diploma Unilex, será finalizado em 2019, o que permitirá uma

melhoria nas práticas de gestão e maior garantia na salvaguarda dos objetivos ambientais e de saúde pública

na gestão dos resíduos.

Por outro lado, afigura-se necessário prosseguir na consolidação da legislação em matéria ambiental,

incluindo a relativa à prevenção da contaminação do solo e sua remediação, bem como na harmonização da

legislação relativa ao licenciamento de operações de gestão de resíduos, concluindo em 2019, a iniciativa

legislativa Unilex II.

Em articulação com a área da Saúde será desenvolvido e aprovado o novo Plano Estratégico de Resíduos

Hospitalares.

RUÍDO

A nível europeu, a poluição sonora é considerada o segundo maior problema ambiental que afeta a saúde,

logo a seguir à poluição do ar, constituindo um dos fatores ambientais que mais queixas e denúncias gera por

parte da população.

Deste modo, será prosseguido o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ruído, com vista a melhorar

as ferramentas de realização, compatibilização e disponibilização ao público de informação de qualidade, bem

como a criar um quadro de referência para a abordagem holística da prevenção e redução do ruído.

19 DE DEZEMBRO DE 2018 47 reflexão e consolidação no que respeita aos resíduos urbanos, atentos os novos desafios que se colocam no alcance de metas ambiciosas de reciclagem, que determinam uma nova abordagem na recolha seletiva e opções de tratamento, com vista a promoção da qualidade dos materiais valorizáveis, como os materiais de embalagens, o composto e os combustíveis derivados de resíduos. Neste contexto, será promovido o apoio a projetos inovadores para recolha seletiva de resíduos urbanos, nomeadamente de biorresíduos, bem como para projetos-piloto de gestão de fluxos especiais de resíduos (têxteis e frações de resíduos perigosos). A reavaliação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), incentivadora das boas práticas e penalizadora das ineficiências, com vista a atingir os resultados pretendidos (minimização da deposição em aterro, promoção da recolha seletiva multimaterial e de biorresíduos) será um instrumento fundamental a consolidar em 2019, a par com uma clara aposta na educação ambiental dos cidadãos, em alinhamento com a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA) e a Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, promovendo-se a articulação com setores económicos chave, como a hotelaria e restauração e o setor da distribuição. Em 2018, foi concluído o novo ciclo de atribuição de licenças às entidades gestoras dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, equipamentos elétricos e eletrónicos, veículos e fim de vida, óleos minerais e pneus usados, pretendendo-se em 2019, dar continuidade ao acompanhamento do desempenho destas entidades, e ainda adotar modelos de gestão assentes na responsabilidade alargada do produtor para fluxos específicos de resíduos emergentes (p.e. os associados ao plástico). O Governo prossegue, em 2019, o incentivo e apoio à investigação e inovação para promover projetos relevantes em domínios como a prevenção e gestão de resíduos, desenvolvendo uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, em particular do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). Neste sentido, será promovido o desenvolvimento de medidas previstas nos Acordos Circulares celebrados em 2018 no contexto do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), relativos à promoção do uso sustentável do plástico, bem como o apoio a sistemas de incentivo e de depósito para embalagens não reutilizáveis de bebidas. Concluída a avaliação sobre a gestão dos resíduos perigosos, foi decidido pelo Governo em 2018, prorrogar as licenças dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) por mais 5 anos, garantindo, a partir de 2019, a continuidade da aplicação dos princípios de autossuficiência e da proximidade para a gestão de resíduos perigosos em território nacional. A plena operacionalização das e-GAR durante 2018, permitirá prosseguir a fiscalização preventiva das operações de gestão de resíduos e planear de forma mais eficaz as ações de fiscalização e inspeção durante 2019. De igual modo, o processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos determinado pela legislação aprovada pelo Governo em 2017, o diploma Unilex, será finalizado em 2019, o que permitirá uma melhoria nas práticas de gestão e maior garantia na salvaguarda dos objetivos ambientais e de saúde pública na gestão dos resíduos. Por outro lado, afigura-se necessário prosseguir na consolidação da legislação em matéria ambiental, incluindo a relativa à prevenção da contaminação do solo e sua remediação, bem como na harmonização da legislação relativa ao licenciamento de operações de gestão de resíduos, concluindo em 2019, a iniciativa legislativa Unilex II. Em articulação com a área da Saúde será desenvolvido e aprovado o novo Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares. RUÍDO A nível europeu, a poluição sonora é considerada o segundo maior problema ambiental que afeta a saúde, logo a seguir à poluição do ar, constituindo um dos fatores ambientais que mais queixas e denúncias gera por parte da população. Deste modo, será prosseguido o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ruído, com vista a melhorar as ferramentas de realização, compatibilização e disponibilização ao público de informação de qualidade, bem como a criar um quadro de referência para a abordagem holística da prevenção e redução do ruído.

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