19 DE DEZEMBRO DE 2018

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plataforma os dados geográficos relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de centros

electroprodutores a partir de energia solar, nomeadamente para novos investimentos.

O Governo garantirá, também: a viabilização e o planeamento de capacidade crescente de armazenamento

de energia em Portugal, em articulação com o crescimento da geração renovável; o reforço da informação

para fomentar a produção descentralizada de energia renovável para autoconsumo e para venda à rede a

preços de mercado; e a otimização do regime de autoconsumo, promovendo-se a venda de energia de acordo

com as necessidades da rede e a conjugação de vários pontos de consumo à mesma unidade de produção.

Na promoção da utilização de fontes de energia renováveis, considera-se fundamental o papel do

desenvolvimento tecnológico e da inovação, pretendendo o Governo garantir a promoção da investigação

científica aplicada a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes

renováveis, bem como a tecnologias de armazenamento de energia.

Neste sentido, considera-se fundamental a aposta na flexibilidade do sistema energético e, como tal, o

apoio a projetos de inovação, investigação e demonstração baseados na utilização do hidrogénio para

armazenamento de energia e reconversão em eletricidade; injeção direta na rede de gás; produção de “gás

verde”; substituição de carbono em processos industriais; e reeletrificação, através das células de

combustíveis, para apoio à mobilidade elétrica.

Adicionalmente, será criado um sistema inovador de Certificados Verdes e Garantias de Origem que

correspondam a certificados eletrónicos, que se destinam a comprovar ao consumidor final a quota ou

quantidade de energia renovável presente no cabaz energético de um determinado fornecedor; e um “Selo

Verde” a conceder a projetos turísticos, comerciais e agrícolas que recorram apenas a energias renováveis,

considerados 100% sustentáveis, como forma de incentivo à utilização de energia proveniente de fontes de

produção renovável.

Serão ainda promovidos e agregados virtualmente produtores-consumidores de energia (pooling),

relativamente a centrais dedicadas de minigeração de eletricidade a partir de fontes renováveis e sem

qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico; serão criadas redes elétricas

inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais eficiente dos consumos de energia, e

as trocas locais de energia a nível local entre produtores e consumidores; e será garantida a otimização dos

mecanismos de mercado, considerando a este respeito a participação da oferta e da procura, por forma a

responder de forma eficiente às necessidades, tendencialmente, acrescidas de flexibilidade do Sistema

Elétrico Nacional.

No âmbito da exploração de fontes alternativas de produção de energia, nomeadamente ligadas à floresta,

será criada a Plataforma Nacional para a Biomassa e Biorrefinarias, no âmbito do Plano Nacional para a

Promoção das Biorrefinarias (PNPB), reunindo entidades públicas e privadas e promovendo a partilha de

conhecimento, recursos e competências de suporte à decisão política.

No domínio da promoção da eficiência energética, serão definidos os objetivos, metodologias e formas de

premiar os ganhos de eficiência e proceder-se à regulamentação da gestão do consumo de energia final.

Em 2019, assegurar-se-á, pela primeira vez, o lançamento dos concursos para atribuição das concessões

para distribuição de energia elétrica em baixa tensão, em estreita articulação com os municípios, promovendo

assim a eficiência do sistema elétrico, a coesão territorial e a transparência do processo de distribuição de

energia elétrica em baixa tensão, num mercado liberalizado.

Numa perspetiva de conectividade do território e de integração e dinamização do mercado ibérico, europeu

e internacional, destaca-se a aposta no reforço das interligações de eletricidade e gás da península ibérica

com o resto da Europa e na concretização do lançamento de uma interligação energética com o Reino de

Marrocos. Destaca-se, ainda, a criação de um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS).

Ao nível da utilização e valorização dos recursos geológicos, o Governo promoverá a elaboração da

cartografia geológica nacional e do plano setorial dos recursos minerais no âmbito do Regime Jurídico dos

Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), impulsionando a sua utilização como ferramenta de apoio à

decisão. Será, igualmente, importante promover a utilização dos recursos geotérmicos para climatização e

produção de Águas Quentes Sanitárias (AQS) em edifícios públicos e de serviços, bem como a valorização e

proteção das águas minerais. Complementarmente, o Governo irá garantir condições de salvaguarda do

potencial dos recursos geológicos, fortalecendo esta componente nos instrumentos de gestão territorial (IGT),

assumindo relevância o desenvolvimento e a gestão de infraestruturas de dados espaciais (IDE).