19 DE DEZEMBRO DE 2018

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permanentes dos serviços públicos em matéria de recursos humanos e adequar as situações contratuais a

esse mapeamento de necessidades permanentes.

No quadro da modernização do Estado, o Governo definiu e prosseguirá a intervenção necessária para

melhorar a Administração Pública em torno de três eixos de intervenção:

 Valorizar os trabalhadores e o trabalho em funções públicas, criando condições para o refrescamento

dos mapas de pessoal, dando perspetivas de desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, com

remuneração adequada, formação de qualidade, a possibilidade de adquirir novas competências através de

uma experiência profissional rica e diversificada e com envolvimento na vida dos serviços, numa lógica

colaborativa e de partilha de conhecimentos;

 Desenvolver boas condições de trabalho, para que os trabalhadores públicos sejam os primeiros

agentes ativos da melhoria do funcionamento da Administração Pública e estejam mobilizados na prestação

de bons serviços e na criação de valor para cidadãos e empresas. Aposta-se, assim, na melhoria dos

ambientes de trabalho, mas também em promover ativamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos

trabalhadores, com programas de saúde ocupacional que desenvolvam uma visão holística dos riscos e uma

abordagem eminentemente preventiva, sem descurar o apoio e o cuidado nas situações de acidente e doença

profissional;

 Melhorar a organização e a gestão pública para que contribuam ativamente para a sustentabilidade dos

serviços públicos. A eficiência na gestão e a eficácia na concretização das missões dependem

fundamentalmente da boa gestão das pessoas que trabalham nos serviços públicos. Investir-se-á na gestão

ao nível micro, de cada local de trabalho, para construir bons ambientes de trabalho, produtivos, motivadores e

inovadores.

UM ESTADO MAIS SIMPLES E MAIS PRÓXIMO

Simplificar os serviços públicos significa torná-los mais amigáveis para os cidadãos e menos burocráticos,

reduzindo encargos administrativos. Constitui, igualmente, uma forma de valorização do trabalho da

Administração Pública, libertando os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública de tarefas mais

rotineiras.

O Programa SIMPLEX+ tem sido um instrumento fundamental para este efeito, com uma programação

anual, envolvendo todas as áreas governativas e, em algumas medidas, também a administração local e

entidades privadas.

O SIMPLEX+ 2017 apresentou uma taxa de execução efetiva de 80 % (à data de balanço a junho de 2018),

com a conclusão de 96 das 120 medidas previstas até junho de 2018, tendo sido executadas, antes do tempo

previsto para a sua implementação, 24 medidas.

Este programa implementou medidas como:

 Centro de contacto da Segurança Social;

 Simulador de Pensões;

 Alargamento do IRS automático;

 Centro de contacto SNS;

 Centro de atendimento consular.

O SIMPLEX+2018, lançado em junho de 2018, contém 175 medidas. Destas, 48 são anuais, com prazo de

conclusão até maio de 2019, e 127 são plurianuais, cujo prazo de conclusão termina após maio de 2019. A

estas acrescem 93 medidas plurianuais que transitam do SIMPLEX+2017.

Esta edição do Programa encontra-se organizada por etapas de vida. Assim, partindo da experiência do

utilizador, as medidas estão divididas pelas etapas de nascimento, saúde, educação, veículos, trabalho,

empresa, casa, família, reforma e morte. A estas acrescem três etapas transversais, nas quais se podem

encontrar medidas relacionadas com o lazer, ao longo da vida e administração pública mais eficiente.