II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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concertado dos diversos intervenientes – ICNF, municípios, baldios e entidades privadas – um modelo de onde

foram retirados os necessários ensinamentos, para que, com as devidas adaptações, fossem replicados

noutras áreas protegidas. Prosseguirão, deste modo, os projetos de proteção e restauro de espécies e habitats

prioritários nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva

Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão. Serão iniciados ainda 8 novos

projetos em distintas áreas protegidas e que reconduzem numa gestão ativa e de proximidade.

Será igualmente prosseguida a implementação do projeto-piloto de cogestão do Parque Natural do Tejo

Internacional, que envolve sete parceiros: ICNF, 3 municípios, Quercus, Instituto Politécnico de Castelo Branco

e Associação Empresarial da Beira Baixa. Este projeto visa precisamente implementar um novo modelo de

gestão colaborativa e de proximidade, designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações

presentes no território, nomeadamente das autarquias locais. Foi já iniciada a sua avaliação por uma entidade

externa, que apresentará as recomendações que permitam gizar as alterações legislativas que eventualmente

se venham a revelar necessárias.

No domínio da Rede Natura 2000, é de relevar a prossecução do processo que visa a elaboração dos

planos de gestão dos Sítios de Interesse Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de

Conservação. Deve ainda destacar-se o processo que visa completar a referida rede em meio marinho, com a

aprovação da delimitação de dois Sítios de Interesse Comunitário e do seu plano de gestão. Adicionalmente, e

já no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas, será assegurada a elaboração e aprovação dos

programas especiais de Ordenamento das Áreas Protegidas.

Na vertente da conservação ativa, em 2019, será dada continuidade às iniciativas ligadas à reintrodução do

lince ibérico, à plena aplicação do regime de proteção do lobo ibérico, a par de iniciativas legislativas, com

especial destaque para o plano de ação para as aves necrófagas.

No âmbito da política de defesa e proteção do litoral está em execução o Plano de Ação Litoral XXI, dando

continuidade à concretização desde ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da

resiliência dos sistemas costeiros, à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos

sedimentos numa lógica sistémica, abrangendo o litoral e as bacias hidrográficas. Em 2019, prossegue-se o

objetivo de dotar todo o litoral de instrumentos harmonizados de planeamento e gestão territorial em toda a

sua extensão.

ENERGIA

O preço e o acesso à energia têm um impacto muito importante na competitividade da economia e no

orçamento das famílias, razões pelas quais é essencial continuar a investir neste setor de forma a torná-lo

mais transparente, competitivo e sustentável. Por outro lado, é essencial continuar a apostar nas fontes de

energias renováveis, no quadro do Acordo de Paris, e garantindo cada vez mais a incorporação de energia

produzida em Portugal, sem subsídios pagos pelos consumidores.

Assumindo estes desígnios, é necessário continuar a desenvolver medidas que permitam aliviar os custos

internalizados nos preços da energia; a investir em energias renováveis, desenvolvendo para tal um modelo de

remuneração da energia produzida através destas fontes que seja sustentável, também do ponto de vista

financeiro, e que potencie a criação de emprego; promover a eficiência energética; e fomentar o

desenvolvimento do mercado grossista de gás natural e a agilização e harmonização da comercialização neste

setor. Todas estas medidas devem ser fortemente apoiadas pelo desenvolvimento tecnológico e pela

inovação.

Neste sentido, em 2019, dar-se-á continuidade à elaboração do Plano Nacional Integrado de Energia e

Clima (PNEC) enquanto principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030 em

linha com os três grandes objetivos daquele pacote legislativo: dar prioridade à eficiência energética; alcançar

a liderança mundial em energia de fontes renováveis; e estabelecer condições equitativas para os

consumidores. Igualmente significativa é a prioridade dada ao aproveitamento do potencial solar, promovendo

o necessário desenvolvimento sustentável da rede para acomodar a capacidade a instalar, e continuar a

afirmar o modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado e sem qualquer

subsidiação tarifária. Para o efeito, o Governo apresentará um Plano Nacional Solar que disponibilize numa