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8 DE JANEIRO DE 2019

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– Projeto de Lei n.º 524/IX («Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de julho, que altera o Decreto-Lei n.º

72/2003, de 10 de abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de Organismos Geneticamente

Modificados – OGM – e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM,

de acordo com os Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

22 de setembro»), apresentado pelo PEV;11

– Projeto de Lei n.º 11/X («Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de julho» que altera o Decreto-Lei n.º

72/2003, de 10 de abril, que «regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente

modificados – OGM – e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM,

de acordo com os regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

22 de setembro»), apresentado pelo PEV;12

– Projeto de Lei n.º 224/XI («Revisão da Lei de Bases do Ambiente»), apresentado pelo PSD;13

– Projeto de Lei n.º 456/XI («Estabelece as Bases da Política de Ambiente»), apresentado pelo PCP;14

– Projeto de Lei n.º 457/XI («Lei de Bases do Ambiente»), apresentado pelo PEV;15

– Projeto de Lei n.º 515/XI («Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente»), apresentado pelo BE;16

– Projeto de Lei n.º 560/XI («Revisão da Lei de Bases de Ambiente»), apresentado pelo CDS-PP;17

– Projeto de Lei n.º 29/XII («Lei de Bases do Ambiente»), apresentado pelo PEV;18

– Projeto de Lei n.º 39/XII («Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente»), apresentado pelo BE;19

– Projeto de Lei n.º 143/XII [«Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de

abril, que aprovou a ‘Lei de Bases do Ambiente’)»], apresentado pelo PS;20

– Projeto de Lei n.º 154/XII («Estabelece as Bases da Política de Ambiente»), apresentado pelo PCP;21

– Projeto de Lei n.º 182/XII («Informação sobre cultivo de transgénicos – alteração ao Decreto-Lei n.º

160/2005, de 21 de setembro»), apresentado pelo PEV;22

– Projeto de Lei n.º 308/XII («Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas»),

apresentado pelo PCP;23

– Projeto de Lei n.º 784/XII («Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente

modificados vegetais»), apresentado pelo BE;24

– Projeto de Lei n.º 805/XII («Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas»),

apresentado pelo PCP;25

– Projeto de Lei n.º 811/XII («Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de

Organismos Geneticamente Modificados»), apresentado pelo PEV.26

Os projetos de resolução relacionados com a questão são os seguintes:

– Projeto de Resolução n.º 26/VIII («Sobre produtos provenientes de organismos geneticamente

modificados»), apresentado pelo CDS-PP;27

– Projeto de Resolução n.º 28/VIII («Adoção da Diretiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no

ambiente de organismos geneticamente modificados»), apresentado pelo PS;28

11 Caducou em 22-12-2004. 12 Caducou em 14-10-2009. 13 Apesar de aprovado na generalidade, o projeto de lei caducaria em 19-6-2011. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 456/XI e 457/XI. 14 Apesar de aprovada, a iniciativa viria a caducar em 19-6-2011. Foi discutida em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 224/XI e 457/XI. 15 Embora aprovado na generalidade, o projeto de lei caducaria em 19-6-2011. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 224/XI e 456/XI. 16 Iniciativa caducada em 19-6-2011. 17 Iniciativa caducada em 19-6-2011. 18 Retomou o Projeto de Lei n.º 457/XI, que caducara. Foi rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 29/XII, 143/XII e 154/XII. 19 Retomou o Projeto de Lei n.º 515/XI, que caducara. Foi rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 29/XII, 39/XII e 154/XII. 20 Rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 29/XII, 39/XII e 154/XII. 21 Retomou o projeto de lei n.º 456/XI, que caducara. Foi rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 29/XII, 39/XII e 143/XII. 22 Rejeitado na votação na generalidade. Foi discutido em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 236/XII. 23 Rejeitado na votação na generalidade. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Resolução n.ºs 470/XII e 492/XII. 24 Rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 805/XII e 811/XII e com o Projeto de Resolução n.º 1293/XII. 25 Rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 784/XII e 811/XII e com o Projeto de Resolução n.º 1293/XII. 26 Rejeitado. Foi discutido em conjunto com os Projetos de Lei n.ºs 784/XII e 805/XII e com o Projeto de Resolução n.º 1293/XII. 27 Iniciativa considerada caducada em 4-4-2002. 28 Iniciativa considerada caducada em 4-4-2002.