II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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residentes estão a ser massivamente deslocadas e desapropriadas. Subsiste ainda a questão de o solo estar

a ser usado deliberadamente para a produção de combustíveis a serem utilizados em veículos motorizados.

A referida deflorestação coloca em causa habitats de espécies ameaçadas como os orangotangos e

elefantes, para além do corte e queima massiva de árvores. Esta indústria acarreta uma deflorestação em

grande escala, perda de biodiversidade e de habitats e o aumento da emissão de gases de estufa.

Globalmente, contribui negativamente para as alterações climáticas.

Os biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma são uma das principais causas para a destruição

de floresta tropical e de zonas húmidas no sudoeste asiático e, crescentemente, também na América do Sul. A

situação é mais gravosa na Malásia e Indonésia.

De acordo com a organização não governamental Transport & Environment, metade do óleo de palma que

é importado para a União Europeia é destinado a biocombustíveis para veículos motorizados. Adiantam ainda

que desde 2009, praticamente todo o crescimento no uso de biocombustíveis veio precisamente à custa da

importação de óleo de palma.

De acordo com o estudo para a Comissão Europeia «The land use change impact of biofuels consumed in

the EU – Quantification of area and greenhouse gas impacts», o biocombustível produzido a partir de óleo de

palma liberta três vezes mais gases com efeitos de estufa do que o próprio combustível fóssil.

Para aferir a situação do uso de óleo de palma e derivados em Portugal, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda questionou por escrito (1045/XIII/4.ª) o governo. Foi assim possível tomar conhecimento que o

Governo não dispõe de uma listagem de produtos à venda em Portugal contendo este óleo, mas foi possível

recolher um conjunto de dados que mostram que é possível proceder à exclusão de derivados deste óleo da

incorporação em combustíveis.

Em 2018, a percentagem de incorporação de biocombustíveis – em valores de teor energético – produzidos

a partir de óleo de palma foi de 0,51%. Esta taxa representa um grande aumento em relação aos dois anos

anteriores (0,12% em 2017 e 0,16% em 2016). Note-se que em 2015 havia sido de 1,04%.

Todo o óleo de palma utilizado em Portugal na produção destes biocombustíveis foi importado,

principalmente da Malásia, Indonésia e Espanha. Note-se que os dois primeiros países referidos são

precisamente aqueles onde os efeitos mais graves deste cultivo se têm feito sentir.

A incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados tem vindo a aumentar

representando 0,5% em 2015, 1,8% em 2016 e 2,5% em 2017. Este aumento significa que, no total de

biocombustível incorporado, a parte correspondente aos óleos usados aumentou de 9,5% para 33,7%. Ou

seja, atualmente um terço do biocombustível no país tem origem em óleos usados.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que o modelo de produção de energia e de

transporte deve mudar, com prioridade às fontes renováveis, ao transporte público, meios suaves de

mobilidade e correspondente redução de consumo energético. Considera ainda que os biocombustíveis devem

ser exclusivamente produzidos a partir de fontes que garantam a sustentabilidade ambiental e social, segundo

princípios éticos, como é o caso do recurso a óleos alimentares usados. Os dados mostram que é possível no

país desenvolver esta fileira de reutilização destes óleos. Dentro dos biocombustíveis de base

florestal/agrícola, o óleo de palma é dos que apresenta aspetos mais gravosos pelo que urge desde já resolver

este problema.

A União Europeia reconhece o problema, mas só está disponível para interditar o uso do biocombustível de

óleo de palma apenas a partir de 2030, já a Noruega aprovou legislação para o proibir a partir de 2020. O

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente a resolução deste problema a nível nacional e

global e propõe igualmente 2020 como data limite.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de

Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, proibindo a

incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma.