II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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Terão direito à pensão de reforma as pessoas incluídas no regime geral que tenham completado 65 anos e

trinta e seis anos e nove meses ou mais de contribuições, ou que completem 65 anos e 8 meses e apresentem

menos de trinta e seis anos e nove meses de contribuições.

A partir de 2019 a idade de aposentação aumentará dois meses por ano até 2027, até o trabalhador

completar 67 anos de idade.

Uma das novidades que ia entrar em vigor este ano e que não foi posta em prática era o fator de

sustentabilidade – um coeficiente que se aplica no momento de calcular a primeira pensão dos reformados e

que vincula o valor das reformas à esperança de vida. Ficou suspenso: su entrada en vigor se producirá en

una fecha no posterior al 1 de enero de 2023, indicam os Presupuestos Generales del Estado 2018.

Em 2019 a idade legal de aposentação eleva-se em dois meses e passa a ser de 65 anos e 8 meses para

aqueles que contribuíram com menos de 36 anos e 9 meses durante sua vida profissional. No entanto, os

trabalhadores ainda poderão aposentar-se aos 65 anos de idade se apresentarem um mínimo de contribuições

de, pelo menos, 36 anos e 9 meses, o que corresponde a três meses a mais do que o necessário até 2018.

O atraso na idade de aposentação continuará nos próximos anos. Até 2027 esse limite aumentará

progressivamente até atingir 67 anos (se tiver menos de 38 anos e 6 meses de contribuição) ou 65 anos (se

apresentar pelo menos 38 anos e 6 meses de contribuições para a Segurança Social).

O quadro seguinte revela a idade de acesso à pensão de reforma:

Fonte: www.seg-social.es

O aumento da idade de reforma vem acompanhado de uma mudança nos anos que servem de base para o

cálculo da pensão. Em 2013 a contribuição que foi levada em conta foi de 15 anos (180 meses), um número