II SÉRIE-A — NÚMERO 89

104

A.4) Energia

a) Estratégia para a independência energética, contributo para a competitividade empresarial;

A energia é fundamental para promover o desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade. Posto

isto, os próximos fundos comunitários devem ter como objetivo um desenvolvimento deste setor, de forma a

aproximar Portugal da realidade europeia, nomeadamente em tudo que tenha a ver com acesso à rede e com a

competitividade para a indústria nacional.

Apostar numa rede eficiente e de qualidade, contemplando a produção de energia renovável, deve manter-

se como uma estratégia válida, devendo nós promover a produção e investigação. Portugal tem que estar na

linha da frente no desenvolvimento da energia solar, sem esquecer que há formas de produção energética

inovadoras que devem ser exploradas e estudadas.

Estrategicamente será necessário que após a concretização da interligação da rede energética dos Pirenéus,

nos continuemos a debruçar sobre o desenvolvimento das redes de energia (Eletricidade e Gás) de forma a

transformarmos a nossa produção numa mais-valia empresarial e num novo mercado de forte exportação

nacional.

Não podemos esquecer, contudo, a recente decisão dos reguladores francês e espanhol que, com a recusa

da interligação entre Espanha e França, colocaram em causa a estratégia portuguesa para o desenvolvimento

da rede de gasodutos transeuropeia que possibilitava a participação portuguesa no mercado europeu do gás.

Com o alargamento dos horizontes nacionais e com o aumento da concorrência neste setor, estaríamos a

beneficiar as nossas indústrias. Para lá disto Portugal, do ponto de vista geoestratégico, pode ser um polo de

fornecimento desta matéria-prima ao resto da Europa. Há uns anos atrás, quando ocorreram problemas na

Ucrânia, os países europeus tiveram cortes na distribuição de Gás (fundamental para aquecer muitas das

cidades frias do centro europeu) – esta ligação poderia quebrar esse isolamento do centro europeu.

As ligações entre os dois lados dos Pirenéus são tão úteis que garantem, no contexto europeu, e no caso de

reforço das interligações de eletricidade e de gás, gerar uma redução de custos anuais da energia na UE na

ordem dos 40 mil milhões de euros.

No Programa do XX Governo Constitucional assinalou-se a matéria das interligações como determinante

para Portugal sendo «(…) fundamental dar continuidade aos esforços nacionais que permitiram ver consagrada

a prioridade agora atribuída à construção de interconexões de gás e eletricidade que permitam pôr fim ao

isolamento do País – reforço das interligações da Península Ibérica com a França, um objetivo em consonância

com o mercado comum europeu de energia elétrica.»

Quando o Governo inscreveu no seu programa que teria que se «Dar prioridade, nas negociações europeias,

à concretização da União Energética, em especial ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao

reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa;», não desejou

certamente acontecimentos como aquele que agora foi imposto pelos reguladores de França e Espanha.

É por isso necessário intervir e garantir a existência de uma estratégia nacional, com capacidade de

negociação na Europa, que não permita que entidades reguladoras de países de passagem marginalizem e

contribuam para o isolamento de países periféricos. Isto põe em causa vários princípios da construção europeia.

Portugal não pode permitir que dois reguladores tomem decisões com impactos sobre terceiros, onde alegam

que «trata-se de um projeto com encargos elevados e com poucos benefícios para os consumidores dos dois

países (…)».

Esta decisão, para lá de colocar em causa o futuro da política energética nacional, põe em causa um

investimento nacional que previa a construção de um gasoduto em Trás-os-Montes para ligação a Espanha, o

que significaria um investimento de 115 milhões de euros.

Fica ainda posta em causa a aposta em Sines, e na entrada de Gás norte-americano no continente europeu,

via Portugal, feita por intermédio do terminal de gás liquefeito de Sines. Estratégia aliás corroborada e

ambicionada pelo Sr. Primeiro-Ministro.