II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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revisão de alguns regimes fundamentais para promover o investimento nacional e estrangeiro, o emprego, a

competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas.

Deste modo, o início desta reforma materializou-se na redução da taxa de IRC de 25% para 23% em 2014 e

de 23% para 21% em 2015. O objetivo de médio prazo era fixar esta taxa num intervalo entre 17% e 19% no

médio prazo, por forma a torná-la numa das taxas mais competitivas da União Europeia.

Porém, com a constituição do Governo do Partido Socialista, apoiado pelo BE, PCP e PEV, a reforma do IRC

foi interrompida. A este facto não será alheia a perda de confiança dos empresários na nossa economia.

Na realidade, o que se passa no resto da Europa revela bem o crescimento a que ficam associadas outras

economias que optaram por reduzir a sua taxa de IRC.

Fonte: TRADING ECONOMICS

São 14 as economias que tendo uma tributação inferior para as empresas crescem mais que Portugal.

Para o CDS uma verdadeira estratégia para a competitividade tem necessariamente que passar por uma

forte aposta na redução dos impostos, particularmente na redução do IRC. Quem aliás concorda com o CDS é

o atual Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, que, em entrevista ao «Conversa

Capital» da Antena 1 e do Negócios, defendeu que o IRC devia baixar: «Podia baixar. Não é podia. Devia

baixar».

A.2) Estratégias para a competitividade

O País foi mudando e as opções estratégicas também. Hoje precisamos de ter uma economia mais resiliente,

sustentável e que vislumbre o futuro de forma antecipada – com base na inovação. O empreendedorismo tem

que ser apoiado com base nos fundos comunitários, promovendo-se assim a capacidade do País em

desenvolver projetos. Só assim estaremos à altura de vencer e só assim conseguimos garantir que, quando

acabarem os fundos europeus, somos capazes de sobreviver e continuar a crescer.

O conhecimento e o apoio que deve ser dado pelos centros de estudo e de investigação, devem ajudar a

economia a perceber como se torna o investimento reprodutivo e como pode esse investimento ter repercussão

nas comunidades em que está inserido, de forma a produzir mais-valia económica, mas também mais-valia

social capaz de dar sustentabilidade ao País.

Deve ser desenvolvida uma estratégia nacional dirigida ao investimento, onde são determinados objetivos

por setor, e onde se definem prioridades. Envolver os vários players numa estratégia coletiva voltada para o

5,10%

5,10%

4,90%

4,20%

4,10%

4,10%

3,80%

3,70%

3,50%

3,20%

3%

2,80%

2,30%

2,20%

1,70%

1,00% 2,00% 3,00% 4,00% 5,00% 6,00%

Hungria

Letónia

Polónia

Estónia

Roménia

Eslovénia

Chipre

Lituânia

Ucrânia

Bulgária

Irlanda

República Checa

Croácia

Finlândia

Portugal

PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA COM MAIOR CRESCIMENTO do PIB E COM MENOR IRC: T.V.H. 4T2018