17 DE ABRIL DE 2019

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O próprio Tribunal de Contas, numa auditoria recentemente feita ao MAR2020, veio dizer que: «O modelo de

gestão adotado para o programa MAR2020 é muito desconcentrado, com 20 organismos intermédios, alguns

dos quais com experiência reduzida na análise e gestão de candidaturas». Diz ainda a auditoria que: «a

autoridade de gestão (AG) assenta numa estrutura com apenas 17 elementos, incluindo dirigentes e pessoal de

apoio administrativo, o que se revela insuficiente para assegurar um acompanhamento técnico eficaz dos

organismos técnicos que garanta a correta aplicação dos fundos europeus».

Como consequência de tudo isto o nosso país, no programa MAR2020, e também de acordo com o que foi

escrito pelo Tribunal de Contas evidencia «dificuldades de execução do programa que necessitam de

ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução neste programa representa um risco elevado

de perda de financiamento europeu».

É ainda certo que muito recentemente a CAP se queixou da falta de execução do segundo pilar do PDR

(onde estão os investimentos). Segundo o Presidente daquela confederação de agricultores, «há um programa

específico, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que tem uma carga administrativa muito grande e está

a provocar atrasos no pagamento dessas ajudas aos agricultores, nomeadamente na instalação dos jovens e

no pagamento às ajudas aos investimentos, os projetos como lhe chamam».

A execução da verba associada ao programa Ferrovia2020 é também baixa, rondando os 9%. Aliás,

enquanto assistíamos a anúncios e inaugurações de obras na ferrovia, no início do ano de 2019, tínhamos as

Infraestruturas de Portugal a apresentar num documento oficial que as «Obras Concluídas até dezembro de

2018» (Ferrovia 2020) eram no montante de «102M€ (5%)».

Não fazem por isso sentido todas as afirmações a que temos assistido sobre os fundos comunitários e

consideramos que deveriam ser encetadas políticas públicas que atribuíssem mais dinâmica à execução,

recorrendo-se para o efeito a mecanismos de simplificação dos processos de candidatura a estes fundos e

aumentando a celeridade das decisões que, segundo os testemunhos, continuam ainda a prejudicar o

andamento da economia e o contributo positivo que estas ajudas podem dar à produtividade nacional.

A tabela seguinte dá-nos uma real noção da execução dos fundos comunitários, em igual período de tempo,

mas em diferentes quadros estruturais:

Fonte: Relatórios de monitorização do Portugal 2020 e do QREN

Ainda que o Governo tenha vindo a afirmar que somos os primeiros da europa na execução dos fundos

comunitários, a realidade desmente as estratégias de comunicação encetadas para desviar os eleitores da

verdade. Vejamos de seguida mais um quadro, agora da Comissão Europeia, que nos remete para o sétimo

lugar da execução dos fundos comunitários:

Execução dos fundos comunitários em período comparável

Fundo 2011 (QREN) 2018 (PORTUGAL 2020)

QREN / PT2020 39% 33%

FSE 48,3% 34%

FEDER 38,2% 36%

Fundo Coesão 21% 18%

PO Norte 33,2% 21%

PO Centro 34,7% 20%

PO Alentejo 22,1% 16%

PO Lisboa 33,9% 18%

PO Algarve 21,9% 18%