II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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O investimento público – em equipamentos, construção, propriedade intelectual e recursos biológicos – tem

sido manifestamente insuficiente: os recursos produtivos das Administrações Públicas têm vindo a diminuir

substancialmente, ano após ano. A deterioração do Serviço Nacional de Saúde, operando muitas vezes com

equipamentos obsoletos e instalações degradadas, levando ao desespero os seus profissionais, e o estado da

ferrovia nacional são apenas dois exemplos crassos desta falta de investimento.

9. Execução dos fundos comunitários

Os apoios europeus deveriam apoiar o investimento privado de forma estratégica, com recurso a ferramentas

de simplicidade, permitindo alavancar o investimento do nosso País de forma reprodutiva. Contudo, e perante

os testemunhos dos empresários nacionais, fica provado que a economia não está a receber o incentivo devido

destes fundos estruturais, manifestando-se assim a incapacidade estratégica de dinamização da economia por

interferência direta dos apoios de Bruxelas.

Por outro lado, os investimentos públicos provenientes da política europeia de investimentos voltaram-se

para a mobilidade transeuropeia e para o mar, sendo que se mantiveram os apoios à agricultura. Mas também

aqui não podemos embarcar nas afirmações laudatórias que o Governo tem encetado em torno da matéria dos

fundos comunitários.

Do conhecimento que temos e de acordo com os relatórios de monitorização sabemos que o Programa

Operacional Mar 2020 está apenas com 27,4% de execução.

2,25%

1,55%

1,83%1,97%

2015 2016 2017 2018

INVESTIMENTO PÚBLICO EM % DO PIBpreços correntesFONTE: INE

4.049

2.8873.563

3.965

5.248 5.253 5.340 5.545

-1.199

-2.365-1.776

-1.580

2015 2016 2017 2018

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS – FBCF, CONSUMO DE CAPITAL FIXO E VARIAÇÃO LÍQUIDAEM MILHÕES DE EUROSFONTE: INE

Formação Bruta de Capital Fixo Consumo de Capital Fixo

Variação líquida