17 DE ABRIL DE 2019

91

Em março de 2019 Portugal praticava um Preço Médio de Venda ao Público (PMVP), no gasóleo e na

gasolina, acima da média da Zona Euro e também acima da média da União Europeia.

Se compararmos esta realidade com o que se passava em dezembro de 2015, sensivelmente um mês antes

da portaria de fevereiro de 2016, temos a seguinte realidade:

Dezembro 2015 (Relatório mensal sobre combustíveis – ENMC)

Portugal situava-se abaixo da média de preços da Zona Euro e também abaixo da média de preços da União

Europeia.

Estes quadros acabam por contribuir para afastar parte das justificações apresentadas pelo Governo na

portaria que acabou por aumentar o peso dos impostos sobre o combustível, pois, se na realidade existisse

neutralidade fiscal, e considerando que este dado contém toda a fiscalidade dos combustíveis nos países

europeus, não poderia existir uma diferença tão grande principalmente para Espanha (que no mesmo período

de tempo passou de 17.º País mais caro para 21.º no gasóleo).

Contudo essa alegada neutralidade é também ilusória, uma vez que, segundo o mais recente relatório da

UTAO (Tributação de combustíveis: estudo aprofundado e atualizado até final de 2018, de 27 de março de

2019):

«A receita de IVA com gasolinas e gasóleos rodoviários deverá ter ascendido a cerca de 1558 M€ em 2017,

valor que, em relação a 2016 (1426 M€), representa um incremento em cerca de 132 M€ (+9,3%)».

E já em 2018: «A receita de IVA com gasolinas e gasóleo rodoviário deverá ter ascendido a cerca de 791 M€

no 1.º semestre de 2018, valor que representa um incremento em cerca de 41 M€ (+5,4%) em relação ao

contabilizado no 1.º semestre de 2017 (751 M€).»

O adicional de ISP, supostamente, serviria para compensar as perdas de IVA, contudo essa realidade já não

se verifica. Promove-se aliás, e pelo contrário, uma dupla compensação Governamental que recebe mais de

IVA por ter aumentado o ISP e recebe também mais de ISP, como se pode ver na tabela 8 do referido estudo

da UTAO: