II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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É mais um dos documentos que demonstra que não é verdade que estejamos em primeiro lugar na execução

dos apoios europeus.

Outra questão que nos deve levar a fazer uma avaliação negativa da política encetada por este Governo

para os fundos comunitários, é a realidade do investimento público. Segundo o Programa de Estabilidade do

Governo «Para o período 2019 a 2023, projeta-se que se mantenha esta dinâmica de crescimento elevado do

investimento público. Esta previsão é explicada, em parte, pela execução de um pacote alargado de

investimentos estruturantes, nomeadamente na área dos transportes e da saúde, e pela fase mais intensa da

execução dos fundos europeus, cujo pico de utilização se atinge em 2022».

Contudo, no Programa de Estabilidade, o Executivo prevê que o investimento das administrações públicas

totalize 4.382 milhões de euros, o que representa um corte de 471 milhões de euros face à previsão que tinha

sido apresentada durante o Orçamento do Estado. Reduzindo-se assim o montante para um investimento

equivalente a 2,1% do PIB, número ainda inferior ao alcançado pelo Governo PSD/CDS em 2015.

Se os fundos comunitários são uma componente essencial do investimento, que aliás é revisto em baixa no

documento estratégico do Governo (a FBCF reduz de 7,0% do OE2019 para 5,3% no PE), não será difícil

adivinhar que estes continuarão a ter baixas taxas de execução. Sem componente pública de investimento não

há disponibilização dos montantes provenientes dos fundos estruturais.