II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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nacional, sem esquecer a estratégia transeuropeia de transportes, pode vir a posicionar-se de forma estratégica

somo a nova plataforma de transportes do território europeu.

A Rede Transeuropeia de Transportes, a par com a oportunidade gerada pela «Rota da Seda», permite-nos

estruturar de forma sólida um projeto de futuro para a ferrovia. Contudo, em momento algum, podemos esquecer

o presente e a necessária reabilitação e eletrificação da rede existente, bem como a melhoria do material

circulante.

A fragilidade do nosso sistema de transporte ferroviário, contudo, tem vindo a ser alvo de várias notícias

negativas ao longo dos últimos dois anos. Problema que, em vez de estar a ser resolvido pelo Governo, com a

intervenção dos fundos comunitários e com a aposta no investimento público determinado no programa Ferrovia

2020, está a aumentar considerando o anúncio feito no final do ano passado pela Infraestruturas de Portugal

que anunciou que as «OBRAS CONCLUÍDAS ATÉ DEZEMBRO DE 2018» eram no montante de «102M€ (5%)».

É necessário que possamos fazer uma aposta definitiva neste setor, concretizando, nomeadamente, projetos

como os da ligação entre Aveiro e Vilar-Formoso (como forma de valorização do Porto de Aveiro e aumento da

importância de Portugal no transporte de mercadorias ao nível europeu).

Faz ainda sentido que a região do Oeste veja a sua ferrovia revitalizada de forma a que possa considerar o

transporte de pessoas e bens, por intermédio de comboio, uma solução eficaz.

Também o Porto de Sines deve concluir todo o processo de melhoria da ligação ferroviária ao resto da

Europa, de forma a beneficiar a competitividade das empresas e a estabelecer definitivamente aquele Porto

como uma grande porta de entrada na Europa.

A Linha de Cascais continua a ser um dos eixos que mais pessoas serve e que merece a atenção de todos,

principalmente após o anúncio de que existem fundos comunitários que podem ser reprogramados para

melhorar a aposta na estratégia de descarbonização das cidades.

d) Rodovia.

A questão das estradas começou a ser considerada uma «prioridade negativa», mas ainda assim há

determinados eixos que devem ser concluídos. Um bom exemplo de necessidade de intervenção é o do IP3

que, para lá de beneficiar uma zona de convergência, corresponde a uma grande parte dos locais afetados pelos

incêndios de 2017.

Ainda que o Governo tenha manifestado vontade de conseguir uma reprogramação que permita a construção

de uma estrada melhor do ponto de vista da sinistralidade, certo é que continuamos sem soluções e não se

vislumbram «caminhos» para concluir um processo que se arrasta e que já tinha ficado definido como prioritário

no PETI3+.

É fundamental ainda encontrar soluções imediatas para o prolongamento do IC6. Esta é uma via que serve,

também, populações atingidas pelos incêndios de 2017, mas acima de tudo serve populações que estando no

interior têm um tecido empresarial importante e necessário para a sobrevivência daqueles que escolheram

aquela região para viver. Também o IC26, estrada importante para o interior do País e para uma região onde há

a circulação de muitos veículos pesados de transporte das matérias provenientes da extração de pedra, tem

que iniciar o seu processo de desenvolvimento – esquecido há anos.

B) A Saúde tem de se tornar, definitivamente, uma prioridade:

Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) endividado, que adia pagamentos e acumula dívidas, é um SNS sob

ameaça constante de bancarrota e de diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde aos

cidadãos. É essencial que o Governo justifique a razão pela qual os pagamentos em atraso aos fornecedores

dos hospitais continuam sistematicamente a aumentar.

De acordo com o Portal da Transparência do SNS, a evolução da dívida tem sido a seguinte: