II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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E não vale a pena o Governo acenar com dotações extraordinárias que vão resolver tudo, porque, ao

contrário do que o Governo apregoa, está à vista que não resolvem. Importa relembrar que, durante o ano de

2018, o Governo efetuou injeções de capital, num total de 1400M€.

Aliás, de acordo com o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Consolidada do Ministério

da Saúde – exercício de 2017, divulgado, no início de janeiro deste ano, a dívida do SNS a fornecedores e

credores disparou quase mil milhões de euros em 3 anos e totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, o que

representa um agravamento de 51,6% face a 2014; «No final de 2017 a dívida consolidada do Ministério da

Saúde a fornecedores e outros credores ascendeu a €2969,7 milhões, tendo registado um forte agravamento

(21,4%, correspondente a €523,1 milhões) face a 2016 (€2446,6 milhões)»; a situação económico-financeira do

SNS «permanece débil»; «No final de 2017, a dívida a fornecedores conta corrente, que representa quase 70%

do total das dívidas a terceiros, totalizou cerca de €2 mil milhões, o que representa um agravamento em cerca

de 19% face a 2016 (€321 milhões), sendo que já em 2016 se tinha registado um agravamento de 17,2% face

a 2015 (€247,6 milhões). Entre 2015 e 2017 as dívidas a fornecedores conta corrente aumentaram mais de

€568,6 milhões»; «Entre 2015 e 2017 registou-se uma diminuição de cerca de 6,1% (€1610,9 milhões) do fluxo

financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde face ao triénio anterior (€26,3 mil milhões no triénio

2012-2014 e €24,7 mil milhões no triénio 2015/17)»; o TdC realça que a «ligeira evolução positiva» registada

em 2017 foi conseguida à custa de um aumento das transferências do OE para o SNS. Pelo contrário, da análise

do TdC fica evidente que o aumento da dívida aos fornecedores é uma «consequência» da diminuição destas

transferências. No triénio 2015-2017, foram transferidos 26,3 milhões de euros, menos cerca de 6,1% (1610,9

milhões) do que no período 2012-2014. O TdC sustenta que «continua a ser evidente a incapacidade do MS

para fazer face atempadamente aos seus compromissos e um problema de liquidez». Em 2017, o MS registou

um resultado líquido de 238,7 milhões de euros negativos. Foi melhor que em 2016, mas pior do que em 2015

(menos 256,7 milhões).

O que se sabe e é público mas que, aparentemente, apenas o Ministro das Finanças não o reconhece é que

a maioria dos hospitais está em falência técnica. É um facto, que nem o anterior Ministro da Saúde negou, tendo-

o admitido na Comissão Parlamentar de Saúde. E, para o CDS-PP, este facto é muito preocupante.

Os indicadores financeiros do SNS, à vista de todos no portal da transparência ou na UTAO, alertam-nos

para isso mesmo:

 A execução do investimento público foi de 58% em 2017 e de 44% em 2018, num desvio negativo de 170

milhões de euros;

 Em janeiro de 2019, a dívida vencida da Saúde era de mil milhões de euros, mais 146 milhões que em

dezembro de 2015;

 Os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE eram, em novembro de 2018, de 903 milhões de euros, o

maior valor desde 2011. Em dezembro foi feito um abatimento, mas, em janeiro de 2019, voltaram a subir 47

milhões de euros.

 Em 2018, o SNS teve quase o dobro do prejuízo de 2015. O resultado foi negativo em 3,6 mil milhões de

euros (corresponde a 7 vezes o orçamento da cultura).

1.616

714

452

1.024903

484 530 520

2011 2012 2015 fev-18 nov-18 dez-18 jan-19 fev-19

DÍVIDA DOS HOSPITAIS E.P.E. EM MILHÕES DE EUROS