17 DE ABRIL DE 2019

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à indesejável proliferação de médicos indiferenciados. No período da gripe, e apesar dos hospitais terem os

seus planos de contingência preparados, não podiam abrir mais camas para dar resposta ao aumento de

afluência, porque o Ministério das Finanças não autorizava e, mais uma vez, assistimos a milhares de utentes

internados em macas, nos corredores dos hospitais, em condições completamente indignas. Inúmeras unidades

de saúde precisam de obras de requalificação, modernização e ampliação, algumas já têm a autorização do

Ministério da Saúde – como a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto – mas, apesar das sucessivas

promessas, as obras continuam por avançar. A maioria dos equipamentos para realização de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica estão avariados ou obsoletos, mas os hospitais não os podem

mandar reparar nem substituir, porque não lhes são atribuídas verbas. Inúmeras unidades de saúde deparam-

se com falta de material básico. Não nos esquecemos dos gravíssimos problemas que atravessam as farmácias

hospitalares do SNS, que estão a comprometer a segurança do circuito do medicamento 24 horas por dia. Nem

da escassez de medicamentos com que, diariamente, milhares de portugueses se confrontam quando se dirigem

a uma farmácia de oficina. Também não nos esquecemos da demora no acesso aos tratamentos para a Hepatite

C. Quando, em 2017, o Governo alterou o modelo de financiamento do tratamento para a Hepatite C, um

processo que demorava 1 a 2 meses desde a confirmação do diagnóstico até a medicação chegar ao doente,

demora desde então entre 6 a 9 meses, dependendo dos centros hospitalares.

Não podemos deixar de falar, também, no descontentamento generalizado e na exaustão que se verifica

junto dos profissionais de saúde, a quem o Governo gerou expectativas que não consegue cumprir. Somos

permanentemente confrontados com greves de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, assistentes operacionais e assistentes técnicos, que não se conformam com a falta de condições

para poderem exercer o seu trabalho com qualidade, em segurança e de acordo com as expectativas que o

Governo lhes criou. No SNS, as faltas ao trabalho por greve foram de mais de 180 mil dias de trabalho perdido

em 2018, depois de já em 2017 as faltas por greve terem subido mais de 70%. Em 2018, as greves totalizaram

o equivalente a 181 238 dias de trabalho no setor público da saúde, pelo menos mais 60 mil dias do que em

2017. Em 2018, as faltas por greve mais do que duplicaram face a 2016. Na saúde, em 2017 houve 37 pré-

avisos de greve e, até 25 de outubro de 2018, houve 50. Não podemos, naturalmente, de mencionar as «greves

cirúrgicas» dos enfermeiros que terão feito adiar cerca de 12 000 cirurgias (cerca de 7500 na primeira e cerca

de 4500 na segunda greve).

E não é admissível que, ao invés de fazer o seu papel – governar –, o Governo continue, passados quase

quatro anos, a dar desculpas ou, mais grave, a passar permanentemente as culpas. Ora a culpa é do anterior

Governo, ora a culpa é dos enfermeiros, ora a culpa é dos administradores hospitalares. Ao Governo compete

governar, apresentar soluções, implementar medidas, resolver os problemas. Mas, ao invés, o Governo

desresponsabiliza-se totalmente, demonstrando uma total incapacidade governativa. E o resultado está à vista

de todos, o SNS está depauperado, a definhar, os profissionais estão exaustos, não têm meios e os utentes têm

o seu acesso à Saúde comprometido.

Conforme o CDS-PP tem vindo a alertar nos últimos quase quatro anos, não bastam boas intenções para

garantir a sustentabilidade do SNS, nem um SNS de qualidade e acessível a todos. São precisas medidas que

sustentem estas boas intenções. São precisas medidas que funcionem. São precisas medidas que apresentem

resultados efetivos e não apenas um rol de boas intenções que mais não fazem do que demonstrar que o

Governo está completamente alheado da realidade. O Governo tem vindo a insistir numa retórica de propaganda

que não salva o SNS e, por muito que o negue, a verdade é que temos um Ministério da Saúde refém do Ministro

das Finanças e que não consegue pôr em marcha medidas essenciais para resolver os problemas. E isto

acontece porque, ao contrário do que o Governo apregoa, não há dinheiro para implementar medidas. Ao

contrário do que o Governo apregoa, a austeridade não acabou. As cativações na saúde têm sido sucessivas e

têm sido usadas pelo Governo não como um instrumento de boa gestão, mas como um instrumento de redução

do défice público. Na realidade, estamos perante uma austeridade encapotada que está a asfixiar o SNS. Está

à vista de todos que a Saúde não é uma prioridade para o Governo.

Mas temos, também, um Governo que coloca a ideologia à frente das pessoas. Por questões ideológicas, o

Governo negligencia a saúde dos portugueses: está a deixar a ADSE numa situação limite com os seus

prestadores, sobrepondo-se aos interesses dos beneficiários, que são os financiadores do serviço, por

preconceito ideológico com os grupos privados convencionados; vai deixar acabar a PPP de Braga, apesar dos

resultados de excelência na prestação de cuidados de saúde à população; apresentou uma proposta de Lei de