II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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Também o último relatório «Estado da Educação», do CNE, alertava para o facto de o material informático

nas escolas estar obsoleto e ser insuficiente. Estamos cientes que o modelo de ter um computador por aluno é

difícil de gerir, mas o Executivo PS não pode ignorar que as tecnologias existem e que têm um papel importante

na promoção das competências digitais.

O programa INCoDe.2030, que pretende acabar como o atraso de Portugal face à média europeia e capacitar

os portugueses em competências digitais, desde os infoexcluídos até aos que trabalham em projetos de ponta

na área digital não está a conseguir aproximar-se dos seus ambiciosos objetivos iniciais.

Relativamente à qualificação de adultos, o número de pessoas abrangidas pelo programa Qualifica está bem

longe da meta apresentada pelo Governo em março de 2017: abranger 600 mil adultos até 2020, de modo a

garantir que, por essa altura, pelo menos 50% da população ativa tenha o ensino secundário completo – há

registo de apenas 160 mil inscritos. Ou seja, nesta como noutras medidas, o Governo empenha-se mais na

forma do que em resultados propriamente ditos, sobretudo agora que estamos a seis meses do final da

legislatura e prestes a entrarmos em período de campanha eleitoral.

Aquém do objetivo traçado está também o investimento na Ciência. Existe um objetivo definido para 2020 no

que concerne ao investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) em percentagem do Produto Interno

Bruto (PIB), nomeadamente de 3% na EU (2,7% em Portugal). No entanto, verifica-se que nos últimos anos, de

acordo com o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) – e segundo dados do PNR -, o

investimento em I&D no País tem-se mantido consecutivamente abaixo dos 1,3% (considerando todos os

setores de execução). Segundo dados do Eurostat, o investimento em I&D em Portugal está bastante abaixo da

média da UE, que é de 2,07%.

Para que Portugal possa atingir a meta proposta, o investimento público tem de crescer cerca de 90 milhões

de euros por ano até 2030, num total de 1100 milhões. De acordo com as contas do próprio Governo, isso

significa que será preciso contratar mais 6500 doutorados, sendo que, ao final de quase três anos, o Executivo

ainda não conseguiu sequer aplicar devidamente a Lei n.º 57 do Emprego Científico.

O PNR pode até estabelecer objetivos para promover o sucesso no ensino, para reduzir o abandono escolar,

para aumentar as qualificações dos portugueses e, até, para duplicar o investimento em I&D, tal como fez nos

anos anteriores, que os resultados não surgirão se apenas assistirmos a anúncios e medidas de marketing. É

necessária, e urgente, aplicação efetiva de medidas.

D. Sustentabilidade da Segurança Social

A sustentabilidade da segurança social a médio e longo prazo tem de ser uma prioridade máxima, não só

dos agentes políticos, mas também dos agentes económicos. Nada de rigoroso e sério se consegue neste

campo se não for precedido de um exigente debate com os parceiros sociais.

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2011/2012 2012/2013 2013/2014 2014/2015 2015/2016 2016/2017

EVOLUÇÃO DO NÚMERO MÉDIO ALUNOS POR COMPUTADOR

Total ensino público 2.º ciclo 3.º ciclo Secundário