II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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ou em curso, isto é, sem quaisquer resultados visíveis. Trata-se, no fundo, do elencar de processos de boas

intenções, mas sem qualquer consequência.

A articulação entre os Cuidados de Saúde Primários (CSP), Hospitalares e Continuados não é eficaz. Todos

os dias somos confrontados com notícias dando conta de urgências hospitalares entupidas por falta de resposta

dos CSP.

De acordo com o presidente da USF-AN, em 2019 ainda só abriu uma nova USF de modelo A e não abriu

nenhuma de modelo B, havendo já 20 com parecer técnico favorável desde início de 2018. O Governo tem como

meta abrir 20 novas USF de modelo A. Neste momento estão em funcionamento 279 USF de modelo A e 254

de modelo B, num total de 533 USF. Ainda segundo o presidente da USF-AN, neste momento, para cobrir o

País faltam criar entre 200 a 300 USF, dependendo obviamente da sua dimensão, visto que as USF podem ir

de 3000 a 20 000 utentes.

E, de acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde relativos aos utentes com e sem médico

de família, há 10 176.415 utentes inscritos dos quais: 9 471 366 com médico de família (93,07%); 681 004 sem

médico de família (6,69%); e 24 045 sem médico de família por opção (0,24%). Ou seja, temos ainda perto de

700.000 pessoas sem médico de família e a própria Ministra da Saúde já admitiu que o Governo não vai

conseguir cumprir o compromisso de dar um médico de família a cada português, até ao final da Legislatura.

Acresce que foi tornado público que, no concurso de dezembro para médicos de Medicina Geral a Familiar,

das 113 vagas abertas, apenas 73 foram preenchidas. Um terço das vagas ficou por ocupar e as regiões que

ficaram mais a descoberto foram Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Isto demonstra que, ao contrário do

prometido, o Governo não tem conseguido implementar medidas para atrair médicos para estas zonas. Que

incentivos pretende o Governo dar para conseguir que as vagas nestas regiões sejam preenchidas? Mais uma

pergunta sem resposta.

Relativamente aos hospitais, no OE2019 o Governo prometeu investimento em cinco novos hospitais: Évora,

Lisboa Oriental, Madeira, Seixal (com abertura estimada para 2022) e Sintra (com abertura estimada para 2021),

investimentos que o ex-Ministro da Saúde vincava com frequência. No entanto, estes cinco novos hospitais

anunciados no OE2019 já estavam previstos e anunciados pelo Governo, uns no Verão, outros em 2017.

Quantos novos hospitais tem o país, graças a este Governo? Nenhum.

E nos Cuidados Continuados continuam por resolver vários problemas, com maior relevância as dívidas e a

lista de utentes em espera para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sempre a

aumentar. Relativamente às dívidas, de acordo com a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC)

as dívidas aumentam e os protocolos continuam por cumprir. O CDS-PP tem vindo a demonstrar a sua

preocupação e a apresentar propostas para a atualização das diárias nas Unidades de CCI da RNCCI. Mas têm

sido sucessivamente chumbadas.

Já relativamente às listas de espera para a RNCCI, a Entidade Reguladora da Saúde alertou recentemente

que há mais doentes a aguardar vaga – mais de 1600 pessoas no final de 2018 -, que os tempos de espera

aumentaram e que o nível de acesso geográfico piorou. O que vai o Governo fazer? Que medidas concretas

estão preparadas para implementar e reduzir estas listas e tempos de espera na RNCCI? Todas estas perguntas

não têm resposta do Governo. Acresce que estarão cerca de 650 doentes internados desnecessariamente nos

hospitais, por falta de resposta da RNCCI e que o impacto financeiro destes internamentos indevidos rondará

os 70 M€. É esta a articulação entre os vários níveis de cuidados que o Governo pretende? São estes os desafios

que o Governo entende superados?

Mais, o acesso a Cuidados Paliativos (CP) ainda não é garantido a todos os portugueses, a Rede está muito

aquém das necessidades, há falta de acesso a estes cuidados em ambiente domiciliário. A própria coordenadora

da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos afirmou, o ano passado no Parlamento, que as equipas estão

muito aquém do necessário em termos de recursos humanos; que não vão conseguir ter uma equipa comunitária

de suporte em CP em todos os ACES; que estão muito atrasados no plano de camas de internamento

específicas para CP; que a área da investigação é a que tem sido menos trabalhada, por falta de tempo, dadas

as necessidades que existem; e que estamos ainda muito longe de conseguir alcançar o objetivo de todos os

portugueses poderem ter acesso a CP.

Os investimentos na Saúde Mental têm sido, ao contrário do prometido, muito residuais. Foi prometido um

Plano para as Demências, mas ainda não existe. O Estatuto do Cuidador Informal continua por criar. O

Enfermeiro de Família continua por implementar. Os sucessivos atrasos na abertura dos concursos têm levado