II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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que do desfasamento entre a dinâmica do emprego e a da produção resultou numa redução da produtividade

aparente do trabalho, cuja queda se foi aprofundando ao longo do ano, resultando no cômputo do ano numa

redução de 0,6%. Apesar da melhoria da competitividade e das perspetivas de crescimento da produtividade

aparente do trabalho para 2018 e 2019, o Conselho Económico e Social chama a atenção para a importância

da melhoria daquele agregado, que tem estado muito penalizado por uma baixa intensidade de capital nas

empresas e por uma ainda insuficiente aposta na qualificação de trabalhadores e gestores.

Do ponto de vista financeiro, Portugal continuou a beneficiar, até ao final de 2017, do Programa de Compra

de Ativos do Sector Público, lançado pelo BCE no início de 2015 e da consequente estabilização da taxa de juro

dos principais mercados financeiros internacionais.

A nível interno manteve-se a política de reposição dos rendimentos, que, conjugada com o aumento do

emprego, conduziu a um aumento global das remunerações dos empregados no total da economia, e de uma

política fiscal, no que diz respeito a impostos diretos, favorável aos escalões de rendimentos mais baixos, apesar

da subida na carga fiscal em valor global, sendo de referir o excessivo peso que esta continua a representar

para a classe média.

A economia portuguesa enfrentou, no entanto, alguns riscos (grande parte de origem externa), cujos

contornos se começaram a definir em 2017, mas cujas consequências ainda não estão completamente

definidas. É o caso do chamado Brexit e da subida do preço do petróleo.

No seu parecer o Tribunal de Contas refere que a Conta Geral do Estado de 2017 está afetada por erros

materialmente relevantes. O Tribunal formula reservas sobre a legalidade, a correção financeira e o controlo

interno, enfatizando, ainda, um conjunto de deficiências que persistem de anos anteriores.

Diz ainda que a CGE continua a não apresentar o balanço e a demonstração de resultados da Administração

Central, devido à não aplicação integral do POCP e planos sectoriais, passados mais de 20 anos, baseando-se,

ainda, em diferentes sistemas contabilísticos e não refletindo devidamente a situação financeira do Estado.

O parecer inclui 60 recomendações formuladas ao Governo, no sentido de serem supridas as deficiências

que afetam o processo orçamental, a fiabilidade das demonstrações orçamentais, financeiras e dos elementos

patrimoniais, os sistemas de controlo e a informação e transparência da Conta.

Estas recomendações resultam, na sua maioria, de deficiências com carácter estrutural que se espera virem

a ser ultrapassadas com a concretização da reforma das finanças públicas em curso.

2.2. ANÁLISE SECTORIAL

2.2.1. CULTURA (PO 09)

GA CGE 2017 destaca que, no âmbito do Programa Orçamental da área da cultura, foram estabelecidos três

objetivos de política, sete indicadores e respetivas metas, com as seguintes finalidades:

 Salvaguardar, conservar, preservar e requalificar o património;

 Promover a fruição e divulgar o património, as artes, o cinema e o audiovisual, o livro, a leitura e a

investigação;

 Apoiar a criação, produção e promoção artística e a sua projeção internacional.

O quadro abaixo reflete o orçamento e respetiva execução orçamental consolidada por classificação

económica: