23 DE ABRIL DE 2019

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Na área da Juventude:

 O Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios que, visando o apoio a projetos

para a criação de empresas, a sustentabilidade de entidades e a criação de postos de trabalho, se enquadra no

Programa Nacional de Reformas no âmbito do pilar da Promoção da Inovação na Economia;

 As ações no âmbito do Plano Nacional para a Juventude, com a missão de concretizar a transversalidade

das políticas de juventude, tendo em vista o reforço dos direitos dos jovens. Neste âmbito, foi lançado um

questionário que permitiu obter cerca de 4000 propostas com múltiplas perspetivas sobre e para a juventude em

Portugal;

 O lançamento da campanha 70 JÁ – A entrada para os teus Direitos, com o objetivo de sensibilizar os

mais jovens para os direitos que lhes estão consagrados no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa

(cultura, ensino, acesso ao primeiro emprego, habitação o desporto e tempos livres);

 O Orçamento Participativo Jovem, que visa contribuir para a melhoria da democracia através da inovação

e reforço da participação pública dos jovens. Neste âmbito foram apresentados 167 projetos enquadrados nas

quatro áreas temáticas (a saber, Inovação social, Sustentabilidade Ambiental, Desporto Inclusivo e Educação

para as Ciências) e aprovados apenas 7 projetos, num total de 300 mil euros.

Na área do Desporto:

 O desenvolvimento do projeto-piloto UAARE – Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, com o

objetivo de alcançar uma articulação eficaz entre os agrupamentos de escola, os encarregados de educação,

as federações desportivas e outros interessados, tendo por objetivo conciliar, com sucesso, a atividade escolar

com a prática desportiva de alunos/atletas do ensino secundário enquadrados no regime de alto rendimento ou

seleções nacionais, tendo sido implementado em 4 escolas no ano letivo 2016/2017 e, em 2017/2018, num total

de 10 escolas;

 O Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), tendo sido desenvolvido um conjunto de iniciativas (entre

as quais, ações de formação e educação, eventos desportivos, publicações, concursos e campanhas)

destinadas a promover a temática da ética desportiva junto da população, sobretudo crianças e jovens. Dos

projetos de referência lançados/reforçados em 2017 destaca-se a Bandeira da Ética e o Cartão Branco, visando

reconhecer, destacar e recompensar as atitudes e comportamentos eticamente relevantes.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Deputado autor do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião

política sobre a Conta Geral do Estado de 2017, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão

de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2017,

acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, a fim de elaborar

parecer nas áreas da sua competência.

2. Apreciados os documentos acima citados, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

entende que o presente parecer tem as condições para ser enviado, nos termos do disposto na alínea c) do n.º

1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República, à Comissão do Orçamento, Finanças e

Administração Pública, para efeitos tidos por convenientes.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019

O Deputado relator, Carlos Silva — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 30 de janeiro de 2019.

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