II SÉRIE-A — NÚMERO 91

128

2.2.2. ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (PO11)

O Programa agrega a despesa pública relativa às áreas da Educação, Formação, Juventude e Desporto.

Na área da juventude, refere a CGE 2017 que a orientação estratégica do Governo consiste em promover

a participação junto dos mais jovens, promovendo a sua inclusão, facilitando-lhe as condições necessárias para

que se possam assumir como atores de mudança e de desenvolvimento, sem descurar o reforço dos laços entre

os jovens e os decisores políticos em diferentes espaços de cooperação de dimensão europeia, lusófona, ibero-

americana e, igualmente, junto das Nações Unidas.

O Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios prosseguiu o seu desenvolvimento

e implementação e foram iniciadas diversas ações tendentes à elaboração do Plano Nacional para a Juventude.

Na área do desporto, as políticas públicas, enquadradas numa estratégia de promoção da qualidade de vida

em articulação com políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo e do desenvolvimento e

ordenamento do território, visam a promoção e generalização da prática desportiva.

A análise do documento permite ainda constatar, nas áreas da Juventude e do Desporto, a atribuição de

apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais no

âmbito dos programas de apoio ao associativismo juvenil e a atividades do desporto para todos. Neste contexto,

são de referir o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Programa de Apoio Juvenil/PAJ, o

Programa de Apoio Estudantil/PAE, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Associativo/IDA, os Campos

de Trabalho Internacional/CTI e a Ocupação de Tempos Livres/OTL.

Refere o relatório da CGE que foram desenvolvidas ações tendentes a valorizar o apoio aos atletas e técnicos

de alto rendimento, designadamente no âmbito do Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020.

Em termos de infraestruturas desportivas é feita referência à prossecução de ações de requalificação de

espaços desportivos, bem como a atribuição de apoio financeiro para a reabilitação do parque desportivo de

Clubes e Associações de Base Local no âmbito Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).

Segundo a CGE 2017 há ainda a assinalar,