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23 DE ABRIL DE 2019

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De referir ainda que no que respeita às Despesa Financiada por Receitas Gerais o agrupamento «Soberania»

apresenta, globalmente, uma execução inferior ao limite em 110 milhões de euros, o que decorre essencialmente

dos desvios verificados nos programas «Cultura» em -43 milhões de euros e pelo programa «Órgãos de

Soberania» com -37 milhões de euros. No programa «Cultura» o resultado obtido relacionou-se com o facto da

cobrança da Contribuição para o Audiovisual, de que a Rádio Televisão Portuguesa é beneficiária, ter ficado

abaixo do previsto, tendo sido efetuada uma transferência do Orçamento do Estado de cerca de 150 milhões de

euros, quando estavam previstos 184 milhões de euros.