Tabela 8 – Conta consolidada das Administrações Públicas, por classificação económica, em termos ajustados

(em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: i) Os dados encontram-se consolidados de transferências, subsídios, juros

e rendimentos de propriedade entre organismos das administrações públicas, bem como consolidados entre aquisição de bens e

serviços com vendas de bens e serviços para algumas entidades do programa orçamental Saúde. ii) A informação relativa à CGE/2016

consta do Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2016, Vol. I, Quadro 25. iii) A informação relativa à CGE/2017 consta do

Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 25. iv) O orçamento para 2017 corresponde à versão aprovada

na Assembleia da República, a qual incorpora as alterações à Proposta de Lei do Orçamento do Estado aprovadas pela Assembleia

da República no decurso da discussão e aprovação da Lei do OE/2017. v) O referencial anual 2017 do agrupamento de despesa

“outras despesas correntes” inclui a dotação provisional (535 M€), bem como um montante de reserva orçamental (433,6 M€) vi) A

taxa de crescimento implícita no OE/2017 inicial foi calculada face aos valores apresentados na CGE/2016. vii) Os valores encontram-

se ajustados dos impactos orçamentais dos fatores que limitam a comparabilidade homóloga identificados na Caixa 3.

2016 2017 M€ % M€ %

RECEITA CORRENTE 75 496 78 865 3 369 4,5 4,4 78 334 2 837 3,8 3,7 100,7 -532

Impostos diretos 20 597 21 423 826 4,0 1,1 21 254 657 3,2 0,8 100,8 -169

Impostos indiretos 24 594 25 977 1 383 5,6 1,8 25 193 599 2,4 0,8 103,1 -784

Contrib. de segurança social 18 860 19 766 906 4,8 1,2 19 369 509 2,7 0,7 102,0 -397

Outras receitas correntes 11 305 11 685 380 3,4 0,5 12 510 1 205 10,7 1,6 93,4 825

Diferenças de consolidação 140 14 7

DESPESA CORRENTE 77 399 78 422 1 022 1,3 1,2 79 474 2 075 2,7 2,5 98,7 1 053

Consumo público 32 338 33 549 1 212 3,7 1,5 33 064 727 2,2 0,9 101,5 -485

Despesas com pessoal 19 623 20 159 537 2,7 0,7 19 798 175 0,9 0,2 101,8 -362

Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 12 715 13 390 675 5,3 0,8 13 266 551 4,3 0,7 100,9 -123

Aquisição de bens e serviços 11 769 11 864 95 0,8 0,1 12 010 241 2,0 0,3 98,8 146

Outras despesas correntes 946 1 526 580 61,3 0,7 1 257 311 32,9 0,4 121,4 -269

Subsídios 1 380 946 -434 -31,5 -0,5 1 446 66 4,8 0,1 65,4 500

Juros e outros encargos 8 229 8 300 71 0,9 0,1 8 285 56 0,7 0,1 100,2 -14

Transferências correntes 35 446 35 575 129 0,4 0,2 36 095 649 1,8 0,8 98,6 520

Dotação provisional 502 535 535

Diferenças de consolidação 6 52 48

SALDO CORRENTE -1 903 444 2 347 -1 140 763 -1 584

RECEITAS DE CAPITAL 1 821 2 018 196 10,8 0,3 2 541 720 39,5 0,9 79,4 523

Diferenças de consolidação 0 33 0

DESPESAS DE CAPITAL 5 030 5 271 241 4,8 0,3 6 403 1 374 27,3 1,7 82,3 1 133

Investimento 3 929 4 157 228 5,8 0,3 4 988 1 059 26,9 1,3 83,4 830

Transferências de capital 944 984 39 4,2 0,0 1 062 118 12,4 0,1 92,6 78

Outras despesas de capital 133 62 -71 -53,6 -0,1 215 82 61,8 0,1 28,7 154

Diferenças de consolidação 23 68 139

RECEITA EFETIVA 77 318 80 883 3 565 4,6 4,6 80 875 3 557 4,6 4,6 100,0 -8

DESPESA EFETIVA 82 429 83 692 1 263 1,5 1,5 85 877 3 448 4,2 4,2 97,5 2 185

SALDO GLOBAL -5 111 -2 809 2 302 -5 003 109 -2 194

Por memória:

Receita fiscal 45 191 47 400 2 209 4,9 2,9 46 447 1 256 2,8 1,6 102,1 -953

Contribuições Sociais 18 860 19 766 906 4,8 1,2 19 369 509 2,7 0,7 102,0 -397

Despesa corrente primária 69 170 70 122 952 1,4 1,2 71 189 2 018 2,9 2,4 98,5 1 067

Janeiro-dezembro Ref. Anual

Execução

OE/2017

Variação homólogaContributo

p.p.

Variação homólogaContributo

p.p.

Grau

execução

OE/2017

%

Desvio

OE/2017

M€

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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