Tabela 11 –Reserva orçamental por programa

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO e Relatório da CGE/2017. | Nota: O valor 433,6 M€ de reserva orçamental inicial é superior ao que

consta da CGE/2017 (429,9 M€). O valor considerado pela UTAO inclui a reserva orçamental de todos os organismos da Administração Central,

incluindo as entidades legalmente excecionadas.

38 A análise conjunta da utilização dos instrumentos de gestão centralizada do Ministério das Finanças (dotação provisional, dotações centralizadas, cativações e reserva orçamental) face aos desvios na

despesa efetiva, por natureza, na Tabela 12, permite uma melhor avaliação dos seus efeitos sobre a

execução orçamental do ano de 2017. Permite concluir o seguinte:

• A dotação não utilizada dos instrumentos para fazer face a riscos orçamentais totalizou 690 M€

em 2017, representando cerca de 31,5% do desvio total da despesa efetiva face ao OE/2017

(2185 M€).

• As despesas com pessoal das Administrações Públicas apresentaram um desvio de + 0,4 p.p.

(Gráfico 15), ultrapassando o referencial do OE/2017 em 362 M€, tendo sido reforçadas em

381 M€ (1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional. Este reforço absorveu

71,3% da utilização desta dotação destinada a fazer face a despesas não previstas, dos quais

66,4% foram destinados ao P011—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Não se

trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização

ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, pelo que indicia uma sub-orçamentação persistente das

despesas com pessoal no Ministério da Educação.

• A execução da rubrica de aquisição de bens e serviços situou-se 146 M€ (– 0,2 p.p., Gráfico 15)

abaixo do previsto. No entanto, beneficiou de um reforço de 520 M€ com recurso às dotações

geridas pelo Ministério das Finanças (dotações centralizadas e dotação provisional),

integralmente destinadas ao P013—Saúde, e de descativações de 502 M€ nos restantes

Programas orçamentais. Estas operações totalizam um acréscimo de dotação disponível de

1023 M€ e representam no seu conjunto 34,7% da dotação inicial e a maior utilização destes

instrumentos de gestão centralizada. O reforço orçamental de 520 M€ traduz um acréscimo de

4,3% da despesa inicialmente prevista na rubrica, mas o seu peso ascende a 10% no programa

da saúde. Merece ainda relevo a importância relativa de verbas sob gestão centralizada do

Ministério das Finanças, que no início da execução totalizam 1164 M€. Este valor representa 9,7%

da dotação inicial desta rubrica no OE/2017 e ascende a 40% do total da dotação disponível

para fazer face a riscos orçamentais. Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e

serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo sub-orçamentada a área da

Programas

P001 - Órgãos de

Soberania5,6 1,0 4,6 82,1

P002 - Governação 3,2 2,7 0,5 15,9

P003 - Representação

Externa6,9 0,6 6,2 90,9

P004 - Finanças 25,1 23,0 2,2 8,6

P005 - Encargos da Dívida

(Juros)0,0 0,0 0,0 0,0

P006 - Defesa 41,2 34,9 6,3 15,3

P007 - Segurança Interna 44,6 2,8 41,8 93,8

P008 - Justiça 32,7 0,7 32,1 98,0

P009 - Cultura 5,2 3,5 1,6 31,6

P010 - Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior8,9 0,2 8,7 97,3

P011 - Ensino Básico e

Secundário e

Administração Escolar

122,5 8,0 114,6 93,5

P012 - Trabalho,

Solidariedade e Segurança

Social

23,9 20,9 3,0 12,5

P013 - Saúde 22,4 9,1 13,3 59,2

P014 - Planeamento e

Infraestruturas55,5 19,3 36,2 65,2

P015 - Economia 8,1 8,1 0,0 0,0

P016 - Ambiente 23,1 11,8 11,3 48,9

P017 - Agricultura, Florestas

e Desenvolvimento Rural4,4 4,4 0,0 0,6

P018 - Mar 0,2 0,2 0,0 0,0

Despesa efetiva 433,6 151,2 282,4 65,1

Reserva

orçamental

inicial

Reserva

orçamental

não

utilizada

Reserva

orçamental

utilizada

Grau de

utilização

da reserva

orçamental

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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