Tabela 13 – Dívida direta do subsector Estado

(milhões de euros)

Fontes: CGE/2017, relatório anual do IGCP referente a 2017 e cálculos da UTAO.

41 Em 2017, verificou-se uma melhoria na notação de crédito atribuída por duas das principais agências de rating, tendo ambas subido o nível da dívida pública portuguesa para a categoria de

investimento. No dia 15 de setembro, a agência Standard & Poor’s alterou o rating da dívida pública

portuguesa de longo prazo, de BB+ para BBB-, com perspetiva estável, o que significa que esta passou

de um grau especulativo para um grau de investimento. De referir que a decisão desta alteração foi

fundamentada na melhoria das previsões de crescimento económico para Portugal durante o período

2017–2020, nos progressos na redução do défice orçamental, bem como na diminuição do risco de uma

deterioração acentuada das condições externas de financiamento. Posteriormente, no dia 15 de

dezembro, a agência Fitch subiu a notação de crédito da dívida soberana portuguesa de longo prazo,

de BB+ para BBB com perspetiva estável, passando assim a ser classificada com nível de investimento.

42 Na ótica da contabilidade pública, a receita líquida de passivos financeiros obtida pelo subsector Estado teve como principal finalidade o financiamento da despesa com ativos financeiros, destacando-

se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O subsector Estado obteve financiamento no

montante de 9946 M€ (Tabela 14), o qual teve como finalidade principal o financiamento da despesa

com ativos financeiros (6444 M€) e do saldo global negativo do subsector (–4786 M€). De referir que a

despesa com ativos financeiros teve como principal componente a recapitalização da Caixa Geral de

Depósitos (2500 M€), as dotações de capital da PARCAIXA (499 M€) e da Infraestruturas de Portugal

(880 M€), bem como a recapitalização de hospitais (500 M€). No âmbito da receita de ativos financeiros

(1284 M€), destaca-se o montante de 700 M€ relativo ao reembolso antecipado pelo banco Millennium

BCP dos instrumentos híbridos de capital Core Tier 1.

Tabela 14 – Restrição orçamental do subsector Estado, em contabilidade pública (milhões de euros)

Fontes: CGE/2017 e cálculos da UTAO. | Nota: O conceito “restrição orçamental do

subsector Estado em contabilidade pública” está explicado no relatório sobre o

Acompanhamento do financiamento da economia e da dívida pública de

28/11/2018, parágrafo 15.

2015 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017

Titulada 129 959 140 899 150 157 59,6 63,0 8,4 6,6 10 939 9 258

Curto prazo 20 721 20 413 20 103 8,6 8,4 -1,5 -1,5 - 309 - 310

Médio e longo prazo 109 238 120 486 130 054 51,0 54,6 10,3 7,9 11 248 9 568

Não titulada 23 948 27 428 31 051 11,6 13,0 14,5 13,2 3 480 3 622

Certificados de Aforro 12 793 12 922 11 941 5,5 5,0 1,0 -7,6 128 - 981

Certificados do Tesouro 7 926 11 281 15 033 4,8 6,3 42,3 33,3 3 355 3 752

Outra 3 228 3 225 4 077 1,4 1,7 -0,1 26,4 - 3 851

PAEF 72 455 67 956 57 056 28,8 23,9 -6,2 -16,0 -4 500 -10 900

Dívida direta total 226 363 236 283 238 263 100,0 100,0 4,4 0,8 9 920 1 980

Por memória: - - 0 0

Transaccionável 124 261 135 622 145 512 57,4 61,1 9,1 7,3 11 361 9 891

Não Transaccionável 102 102 100 661 92 751 42,6 38,9 -1,4 -7,9 -1 441 -7 910

Euro 201 154 215 592 228 996 91,2 96,1 7,2 6,2 14 438 13 404

Não euro 25 209 20 691 9 267 8,8 3,9 -17,9 -55,2 -4 518 -11 424

Contas margem 2 106 2 108 528 0,9 0 0,1 -74,9 2 -1 580

Variação anual

(M€)

Stock em 31 de dezembro

(M€)

Variação anual

(%)

Peso na dívida direta

(%)

CGE/2016 CGE/2017Variação

anual 2017

1. Receita líquida proveniente de passivos

financeiros (2+8)8260 9946 1686

2. Saldo global -6132 -4786 1346

3. Despesa com ativos financeiros (4+5+6) 3112 6444 3332

4. Empréstimos médio/longo prazo 1104 1192 88

5. Dotações de Capital 1943 5179 3235

6. Outros 65 73 8

7. Receita de ativos financeiros 984 1284 300

8. Despesa líquida com ativos financeiros (3-7) 2128 5160 3032

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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