atrasos superiores a 60 dias, 41 (87% do total) são entidades dependentes do

Ministério da Saúde.

De assinalar, por exemplo, que o total dos pagamentos em atraso dos

Hospitais EPE atingiu o valor de 837 milhões de euros, valor só ultrapassado no

ano 2011. Os problemas de gestão financeira dos hospitais são altamente

preocupantes, quer pela notória suborçamentação inicial, com 689,1 milhões

de incremento da despesa quer ainda pelo seu reflexo nas dívidas a

fornecedores. Na execução orçamental de 2017, o SNS obteve vários reforços:

163,2 milhões com contrapartida na dotação provisional, 689,1 milhões para

a regularização de passivos e 300 milhões para aquisição de bens e serviços.

Acrescem 69,8 milhões por contrapartida da dotação centralizada para a

sustentabilidade da saúde e ainda 135 milhões de aplicação de saldos de

gerência transitados. Este financiamento parcelar não permite o

planeamento da gestão, tolera o incumprimento crónico, dificulta a

negociação com os fornecedores e amplia o gasto final.

No que se refere às PPP regista-se um valor de encargos líquidos de 1632

milhões de euros, 3% abaixo do previsto no OE 2017 e 5% em relação a 2016,

redução em parte decorrente da maior procura dos serviços que lhes estão

associadas, reflectida em receitas superiores ao orçamentado e ao verificado

no ano anterior.

De acordo com as previsões apresentadas na CGE 2017, os encargos líquidos

com as PPP terão ainda um acréscimo em 2018, em que atingirão o valor de

1691 milhões de euros, reduzindo-se esse valor progressivamente até se

extinguir a dívida apenas em 2042.

Apesar da evolução favorável dos encargos líquidos das PPP, o CES destaca

com particular preocupação os riscos orçamentais, ou responsabilidades

contingentes, decorrentes da execução dos contratos em vigor das PPP e da

respectiva modificação dos mesmos, os quais poderão ascender a montantes

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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