muito elevados (mais de 200 milhões de euros, no sector rodoviário, mais de

150 milhões de euros no sector ferroviário, mais de 30 milhões de euros no

sector da saúde, havendo também pedidos de reposição do equilíbrio

financeiro). Toda esta situação levanta grandes dúvidas sobre a justeza das

taxas de rentabilidade contratualizadas com os operadores privados e com o

nível de qualidade do serviço prestado, na sequência destas operações de

negociação.

O CES recomenda ainda que os contratos de concessão das PPP sejam

publicitados nos sítios electrónicos adequados, nomeadamente no que se

refere ao das Infraestruturas de Portugal, SA.

5. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL

No que se refere à Conta da Segurança Social, e tendo como informação os

valores constantes dos quadros CSS 2 e 29, o CES regista, na sequência do que

foi referido no parecer sobre a CGE 2016, que a Segurança Social continua a

apresentar uma melhoria da sua situação financeira.

De facto, o sector apresenta uma melhoria no seu saldo global, tanto no que

se refere à comparação com 2016, como em relação ao previsto no OE 2017.

O excedente verificado em 2017 foi devido principalmente ao crescimento

das contribuições (próximo dos mil milhões de euros, +6%), mas também à

diminuição da despesa, sobretudo pela redução nas prestações de

desemprego em 13%. Estes dois factores compensaram, em termos globais, a

subida da despesa noutras componentes, nomeadamente nas pensões, que

reflectiu o efeito das actualizações (+2%), mas também a registada no abono

de família e nas prestações de parentalidade (+5%) e no subsídio por doença

(+9%).

Para além da melhoria do saldo da Conta da Segurança Social é de referir o

aumento das disponibilidades que passaram de 17,5 mil milhões de euros em

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