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2016 para 20,8 mil milhões em 2017, em que se verifica uma importante

participação dos títulos de dívida pública portuguesa nas aplicações em

títulos negociáveis (cerca de 63%).

Numa comparação entre o previsto no Orçamento da Segurança Social 2017

revisto e o valor de execução registado na CGE 2017 (Conta da Segurança

Social) verificou-se um saldo global que é o dobro do previsto, essencialmente

devido à descida da despesa.

O excedente da Segurança Social cobre mais de 40% do défice da

Administração Central, contribuindo assim, do ponto de vista contabilístico,

para a melhoria do saldo global das Administrações Públicas.

Este panorama, que traduz uma melhoria significativa da situação financeira

do sistema, ocorreu num contexto em que se registaram progressos em termos

do reforço do direito à segurança social, com destaque para as pensões, o

abono de família, o Rendimento Social de Inserção e as prestações de

desemprego, ainda que quanto a estas exista uma insuficiente protecção,

derivada da aplicação da legislação actualmente em vigor (a maioria dos

desempregados não foi em 2017 coberta por prestações de desemprego),

apesar do aumento de cobertura em relação a 2015 e 2016,

O CES chama ainda a atenção para algumas questões que traduzem

deficiências no funcionamento do sistema, sendo, desde logo de destacar a

insuficiente informação aos utentes e cidadãos em geral (a conta da

Segurança Social 2017 não foi ainda publicada, a CGE é pobre na informação

fornecida e ainda não foi concretizada a criação de um Sistema de

Estatísticas da Segurança Social apesar dos progressos no aproveitamento e

divulgação dos dados administrativos da Segurança Social).

O CES chama ainda a atenção para a insuficiente, embora crescente,

cobertura ao nível da rede de serviços e equipamentos sociais para a infância

(creches e jardins de infância), e fundamentalmente para a população idosa,

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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