No que se refere à evolução da despesa corrente, Portugal apresenta o valor

mais baixo da União Europeia, a seguir à Grécia e a Malta.

De assinalar que a política fiscal mantem uma pressão relativamente elevada

sobre as empresas e as famílias, tendo a carga fiscal subido para 34,7% do PIB,

sendo a mais elevada desde 1995 (início da série estatística). Este valor da

carga fiscal foi obtido a partir da informação do INE, publicada em maio de

2018. O valor, apesar de ainda estar aquém da média da União Europeia

(39,4% do PIB), é preocupante não só porque ultrapassa o valor de 34,3%

registado em 2016, mas porque foi superior, em termos nominais, ao

crescimento do PIB, contrariando a intenção expressa no Relatório do OE 2017

de que a fiscalidade em 2017 se caracterizaria por “por critérios de

estabilidade dos principais impostos e por uma ligeira redução da carga fiscal,

com uma redução nos impostos diretos e uma estabilização nos impostos

indiretos”. Neste quadro de evolução da política fiscal, o CES mantem a sua

recomendação, feita em anteriores pareceres, sobre a necessidade de se

prosseguir com medidas que introduzam uma maior justiça fiscal,

desagravando a tributação dos rendimentos provenientes do trabalho.

Pela sua importância na política orçamental e na sua execução refira-se

também a evolução das Cativações e da Reserva Orçamental durante o ano

de 2017. De acordo com a CGE estas duas rubricas totalizaram 1,9 mil milhões

de euros, tendo sido descativados e utilizados 1,3 mil milhões de euros. Apesar

de o valor das cativações finais ser inferior ao de 2016, o CES chama a

atenção para os impactos negativos de uma gestão orçamental que

continua a assentar em valores de cativação inicial muito elevados, em

prejuízo de um adequado e previsível funcionamento dos serviços públicos.

4.2. Dívida Pública

A dívida pública (consolidada) atingiu, em 2017, o rácio (em relação ao PIB)

de 125,7%, abaixo do previsto no OE 2017 e mesmo da estimativa de

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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