tomou conhecimento de correcções nos valores de algumas variáveis

macroeconómicas e nas contas públicas, as quais não foram tidas em conta,

face ao mandato específico da emissão de parecer sobre a CGE na versão

que foi remetida a este Conselho.

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O CES verifica melhorias significativas na apresentação da CGE, no sentido de

tornar este documento mais acessível ao público em geral e com informação

mais adequada à avaliação da política orçamental. Apesar disso, o CES

considera que ainda se verificam algumas limitações que é preciso

ultrapassar, nomeadamente:

- Dificuldade ainda verificada em algumas áreas do documento no que se

refere à sua legibilidade para o público não especializado em matéria

económica e financeira. É o caso, por exemplo, da análise da Conta das

Administrações Públicas na ótica nacional e na ótica da contabilidade

pública.

- Limitações na análise da comparabilidade entre as políticas públicas

implícitas no Orçamento do Estado e a sua execução patente na CGE.

- Deficiente e limitada apresentação das contas das empresas públicas e da

sua incidência na evolução das contas públicas para efeito do apuramento

do défice (saldo global).

- A CGE continua a não disponibilizar informação sobre a aplicação sectorial

e territorial do investimento público, aliás no seguimento do mesmo

procedimento verificado no Orçamento do Estado. Esta lacuna ficou patente

quando se tomou a opção de não considerar a descrição do investimento

público no modelo PIDDAC, não tendo sido criada uma alternativa

equivalente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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