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- A CGE mantem uma informação escassa e incompleta sobre o grau de

execução das medidas orçamentais previstas e do seu impacto no saldo

orçamental. Esta falta de informação não permite a comparação com o que

foi previsto na Lei do OE para 2017, onde estão enunciadas as várias medidas

orçamentais e o seu previsível impacto no saldo orçamental do ano. Na CGE

apenas consta uma parte dessas medidas (Quadro 7 do Relatório da CGE)

3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

3.1. Caracterização Geral

O ano de 2017 ficou marcado pelo aumento do emprego (3,3%), pela

diminuição do desemprego (19,2%) e pela diminuição do subemprego a

tempo parcial (11%), segundo dados do INE. Esta evolução foi muito além das

previsões do OE 2017, tendo sido criados, segundo dados do INE, 151,4 mil

empregos líquidos (trabalhadores por conta de outrem). No entanto, uma

parte significativa do emprego criado, está associado a remunerações baixas

e a vínculos contratuais precários, tendo o número destes contratos mantido

uma relativa estabilidade. Por outro lado, tendo como referência o 9º Relatório

Trimestral de Acompanhamento do Salário Mínimo,(€580) perto de 40% das

remunerações dos novos contratos são iguais ao salário mínimo nacional

tendo os últimos valores publicados, relativos a 2018, mantido o mesmo peso

relativo.

Verifica-se, além disso, que do desfasamento entre a dinâmica do emprego

e a da produção resultou numa redução da produtividade aparente do

trabalho, cuja queda se foi aprofundando ao longo do ano, resultando no

cômputo do ano numa redução de 0,6%. Apesar da melhoria da

competitividade e das perspectivas de crescimento da produtividade

aparente do trabalho para 2018 e 2019, o CES chama a atenção para a

importância da melhoria daquele agregado, que tem estado muito

penalizado por uma baixa intensidade de capital nas empresas e por uma

ainda insuficiente aposta na qualificação de trabalhadores e gestores.

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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