II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1. Introdução

2. Contexto económico Internacional

3. Contexto Económico Nacional

4. Análise Sectorial

4.1. Planeamento e Infraestruturas (PO14)

4.2. Economia (PO15)

4.3. Ambiente (PO16)

4.4. Mar (PO17)

4.5. Mar (PO18)

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

PARTE I – CONSIDERANDOS

1 – Introdução

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) remeteu à Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) a Conta Geral do Estado (doravante, CGE) relativa ao ano

económico de 20171, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas (Parecer sobre a CGE de 2017)2, da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (Relatório n.º 1/2019 – Apreciação da Conta

Geral do Estado de 2017)3 e do parecer do Conselho Económico e Social sobre Conta Geral do Estado de

20174, a fim de ser elaborado o competente parecer por esta Comissão, nos termos do disposto no n.º 3 do

artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República.

Importa recordar que a Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro) foi

aprovada pela Assembleia da República em 29 de novembro de 2016, entrando em vigor em 1 de janeiro de

2017.

Para a elaboração do presente Parecer foi analisada a CGE de 2017, remetida pela Direção Geral do

Orçamento (DGO), e foram tidos em consideração os referidos pareceres. O Parecer desenvolve-se de acordo

com o Índice e a análise setorial incide sobre as áreas temáticas que a CEIOP acompanha, nos termos do seu

Regimento.

Os dados referentes ao Orçamento e respetiva execução têm origem na DGO e constam da publicação do

Diário da Assembleia da República, de 4 de julho de 2018, II Série-A n.º 135.

Os dados estatísticos utilizados para a análise económica geral nacional e internacional foram os produzidos

pelo INE, Contas Nacionais e, na maior parte dos casos, são os publicados na CGE 2017 da DGO.

2 – Contexto Económico Internacional

Do Relatório da Conta Geral do Estado (CGE) são postos em evidência os seguintes fatores que explicam a

situação económica internacional em 2017 e, em particular, da zona euro, que destacamos:

1 Publicada em 4 de julho de 2018 em Diário da Assembleia da República (II série A n.º 135). Toda a documentação remetida em 07/02/2018 encontra-se em: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/13/03/135S1/2018-07-04/2?pgs=2-4820&org=PLC. 2 Publicado em 19/12/2018, consulta em: http://www.tcontas.pt/pt/actos/parecer-cge/2017/parecer-cge-2017.shtm. 3 Parecer aprovado em 02/02/2019, disponível em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=109334&ACT_TP=CGE. 4 Parecer aprovado em 12/10/2018 em Plenário do CES, com consulta em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=109334&ACT_TP=CGE.