II SÉRIE-A — NÚMERO 100

110

ativas ou munições de pirotecnia e que não podem ser modificados para disparar um tiro, uma bala ou um projétil

através da ação de um propulsor combustível;

aaf) «Arma com configuração para uso militar ou das forças de segurança» a arma de fogo longa que,

independentemente do seu sistema de funcionamento, tenha a configuração de arma automática,

semiautomática, , de repetição ou bull pup, para uso militar ou das forças de segurança, que contenha pelo

menos uma das seguintes caraterísticas: coronha totalmente rebatível; punho fixo na zona do cano; tapa-

chamas; silenciador incorporado; lança-granadas e mais do que uma calha picatinny;

aag) «Arma de interesse histórico» a arma branca, de fogo ou de ar comprimido cujo tipo ou modelo foi

utilizado em determinado período histórico ou é característica de determinada região geográfica, povo, cultura

ou nação, ou representou evolução técnica significativa no seu período de uso, ou inserção sociológica

caracterizadora, ou está individualmente relacionada com um evento ou figura histórica relevante, incluindo as

de modelo idêntico ou as réplicas comemorativas dos referidos eventos ou figuras históricas;

aah) «Cardsharp» cartão com uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente

oculta, a qual se dissimule totalmente na sua estrutura, com o objetivo de simular peça ou objeto inócuo de uso

corrente;

aai) «Arma de fogo combinada» a arma de fogo, de tiro a tiro, com dois ou mais canos, de alma lisa ou

estriada, que utilize diferentes calibres ou tipos de munição;

aaj) «Arma com seletor de tiro» a arma de fogo automática que possui sistema de seleção de modos

predeterminados de tiro;

aal) «Derringer» termo genérico aplicado a uma arma curta de tiro-a-tiro de um ou mais canos, de carregar

pela boca com sistema de ignição por cápsula fulminante ou de culatra móvel utilizando munição de fogo anelar

ou central;

aam) «Arma sistema Flobert» a arma de fogo de tiro a tiro, curta ou longa, em que o cão faz efeito de culatra

ou dispondo de uma culatra simplificada, utilizando munição de fogo anelar de calibre até 9 mm Flobert, sem

carga propulsora ou com reduzida carga e, projétil único ou múltiplos projéteis, excluindo as armas de fogo de

idêntico calibre mas de repetição ou, semiautomáticas ou bull pup;

aan) «Arma brinquedo» o mecanismo com a aparência de arma de fogo, com ou sem capacidade de produzir

sons de baixa intensidade semelhantes a disparos, incapaz de efetuar o disparo de munição, e que não possua

caraterísticas técnicas que possibilitem a sua transformação para arma de fogo.

2 – Partes, mecanismos, acessórios e componentes de armas:

a) «Alma do cano» a superfície interior do cano entre a câmara e a boca;

b) «Alma estriada» a superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que

permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica;

c) «Alma lisa» a superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir

movimento de rotação ao projétil;

d) «Báscula» parte da arma de fogo em que se articula o cano ou canos e que obtura a câmara ou câmaras

fazendo o efeito de culatra;

e) «Boca do cano» a extremidade da alma do cano por onde sai o projétil;

f) «Caixa da culatra» a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra;

g) «Câmara» a parte do cano ou, nos revólveres, a cavidade do tambor onde se introduz a munição;

h) «Cano» a parte da arma constituída por um tubo destinado a guiar o projétil no momento do disparo;

i) «Cão» a peça de um mecanismo de percussão que contém ou bate no percutor com vista ao disparo da

munição;

j) «Carcaça» a parte da arma curta de que faz parte ou onde se fixa o punho e que encerra o mecanismo de

disparo;

l) «Carregador» o contentor amovível onde estão alojadas as munições numa arma;

m) «Coronha» a parte de uma arma que se destina a permitir o seu apoio no ombro do atirador;

n) «Corrediça» a parte da arma automática ou semiautomática que integra a culatra e que se movimenta em

calhas sobre a carcaça;

o) «Culatra» a parte da arma de fogo que obtura a extremidade do cano onde se localiza a câmara, sendo

fixa nas armas de carregamento pela boca e móvel nas de carregamento pela culatra;