14 DE MAIO DE 2019

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claramente visível quando empunhado, em 5 cm a contar da boca do cano e na totalidade do punho, caso se

trate de arma curta, ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da coronha, caso se trate de arma

longa, por forma a não ser suscetível de confusão com as armas das mesmas classes, apto unicamente a

disparar esfera não metálica cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 1,3 J para calibres

inferiores ou iguais a 6 mm e munições compactas ou a 13 J para outros calibres e munições compostas por

substâncias gelatinosas;

ah) «Marcador de paintball» o mecanismo portátil propulsionado a ar comprimido, apto unicamente a disparar

esfera não metálica constituída por tinta hidrossolúvel e biodegradável não poluente contida em invólucro de

gelatina, cuja energia à saída da boca do cano não seja superior a 13 J;

ai) «Arma de caça-submarina» a arma branca destinada unicamente a disparar arpão quando submersa em

água;

aj) «Arma de tiro a tiro» a arma de fogo sem depósito ou carregador, de um ou mais canos, que é carregada

mediante a introdução manual de uma munição em cada câmara ou câmaras ou em compartimento situado à

entrada destas;

al) «Arma veterinária» o mecanismo portátil com a configuração de uma arma de fogo destinado unicamente

a disparar projétil de injeção de anestésicos ou outros produtos veterinários sobre animais;

am) «Bastão elétrico» a arma elétrica com a forma de um bastão;

an) «Bastão extensível» o instrumento portátil telescópico, rígido ou flexível;

ao) «Besta» a arma branca dotada de mecanismo de disparo que se destina exclusivamente a lançar virotão;

ap) «Boxer» o instrumento metálico ou de outro material duro destinado a ser empunhado e a ampliar o efeito

resultante de uma agressão;

aq) «Carabina» a arma de fogo longa com cano de alma estriada;

ar) «Espingarda» a arma de fogo longa com cano de alma lisa;

as) «Estilete» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por uma haste

perfurante sem gumes e por um punho;

at) «Estrela de lançar» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, em forma de estrela

com pontas cortantes que se destina a ser arremessada manualmente, sendo equiparadas a estas as armas

brancas, ou instrumentos com configuração de arma branca, ainda que com outras formas, mas que possuam

pontas cortantes e que se destinam a ser arremessadas manualmente;

au) «Faca de arremesso» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por

uma lâmina integrando uma zona de corte e perfuração e outra destinada a ser empunhada ou a servir de

contrapeso com vista a ser lançada manualmente;

av) «Faca de borboleta» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, composta por

uma lâmina articulada num cabo ou empunhadura dividido longitudinalmente em duas partes também

articuladas entre si, de tal forma que a abertura da lâmina pode ser obtida instantaneamente por um movimento

rápido de uma só mão;

ax) «Faca de abertura automática ou faca de ponta e mola» a arma branca, ou instrumento com configuração

de arma branca, composta por um cabo ou empunhadura que encerra uma lâmina, cuja disponibilidade pode

ser obtida instantaneamente por ação de uma mola sob tensão ou outro sistema equivalente;

az) «Pistola» a arma de fogo curta, de tiro a tiro, de repetição ou semiautomática;

aaa) «Pistola-metralhadora» a arma de fogo automática, compacta, que utiliza munições para arma de fogo

curta;

aab) «Réplica de arma de fogo» a arma de fogo de carregamento pela boca, cópia de arma de interesse

histórico, de fabrico contemporâneo, apta a disparar projétil utilizando carga de pólvora preta ou similar;

aac) «Reprodução de arma de fogo» o mecanismo portátil com a configuração de uma arma de fogo que,

pela sua apresentação e características, possa ser confundida com as armas previstas nas classes A, B, B1, C,

D e F com exclusão das reproduções de arma de fogo para práticas recreativas, das armas de alarme, starter,

gás e sinalização ou de salva não transformáveis;

aad) «Revólver» a arma de fogo curta, de repetição, com depósito constituído por tambor contendo várias

câmaras;

aae) «Arma de alarme, gás e sinalização» os dispositivos com um carregador ou depósito, que são

exclusivamente destinados ao disparo de munições sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias