Debates Parlamentares - Diário 120, p. 10 (2019-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 120

 Reglamento de régimen interno de cargos técnicos;

 Reglamento de carreras de galgos con liebre mecánica;

 Reglamento de carreras de galgos en campo;

 Reglamento de carreras de galgos en pista;

 Reglamento control antidopaje.

De cumprimento obrigatório para qualquer entidade que queira fazer uma corrida de galgos e se encontre

federada.

REINO UNIDO

O Reino Unido tem uma forte tradição desportiva que envolve animais, sendo as corridas de galgos legais

e sujeitas à supervisão do Greyhound Board of Great Britain (GBGB).

Atualmente existem as seguintes disposições a regular esta matéria:

 The Welfare of Racing Greyhounds Regulations, 2010;

 Rules of Racing, 2018.

Apesar disso, as disposições sobre proteção animal contidas no Animal Welfare Act, de 2006, aplicam-se

na sua generalidade também aos galgos.

V. Consultas e contributos

Consultas facultativas

–Devem ser ouvidas Associações Protetoras de Animais e associações ligadas a este tipo de eventos.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

O proponente juntou ao projeto de lei a respetiva avaliação de impacto de género (AIG), considerando que

tem uma valoração neutra nesta questão.

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem não

discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

ASAY, Addie – Greyhounds : racing to their death. Stetson Law Review [Em linha]. Vol. 32, 2003. [Consult.

8 fev 2019]. Disponível na intranet da AR:

Resumo: A autora vai analisar a indústria das corridas de galgos nos Estados Unidos e a crueldade infligida

aos animais, crueldade esta ignorada pelos estatutos contra a crueldade com os animais. Addie Asay refere

que a estrutura cognitiva que considera os animais propriedade exclui-os de considerações morais,

conduzindo a uma falha na punição desta crueldade e na defesa dos animais. Para esta autora a única forma

de proteger a raça é a abolição das corridas de galgos. Ao longo do documento são analisados: a história

II SÉRIE-A — NÚMERO 120 10  Reglamento de régimen interno de cargos técnicos; Reglamento de carreras de galgos con liebre mecánica; Reglamento de carreras de galgos en campo; Reglamento de carreras de galgos en pista; Reglamento control antidopaje.De cumprimento obrigatório para qualquer entidade que queira fazer uma corrida de galgos e se encontre federada. REINO UNIDO O Reino Unido tem uma forte tradição desportiva que envolve animais, sendo as corridas de galgos legais e sujeitas à supervisão do Greyhound Board of Great Britain (GBGB). Atualmente existem as seguintes disposições a regular esta matéria:  The Welfare of Racing Greyhounds Regulations, 2010;  Rules of Racing, 2018. Apesar disso, as disposições sobre proteção animal contidas no Animal Welfare Act, de 2006, aplicam-se na sua generalidade também aos galgos. V. Consultas e contributos Consultas facultativas –Devem ser ouvidas Associações Protetoras de Animais e associações ligadas a este tipo de eventos. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de género O proponente juntou ao projeto de lei a respetiva avaliação de impacto de género (AIG), considerando que tem uma valoração neutra nesta questão. Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem não discriminatória. VII. Enquadramento bibliográfico ASAY, Addie – Greyhounds : racing to their death. Stetson Law Review [Em linha]. Vol. 32, 2003. [Consult. 8 fev 2019]. Disponível na intranet da AR: . Resumo: A autora vai analisar a indústria das corridas de galgos nos Estados Unidos e a crueldade infligida aos animais, crueldade esta ignorada pelos estatutos contra a crueldade com os animais. Addie Asay refere que a estrutura cognitiva que considera os animais propriedade exclui-os de considerações morais, conduzindo a uma falha na punição desta crueldade e na defesa dos animais. Para esta autora a única forma de proteger a raça é a abolição das corridas de galgos. Ao longo do documento são analisados: a história

Descarregar páginas