2 DE JULHO DE 2019

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desta raça e a sua ligação ao mundo das corridas; os abusos infligidos; os animais usados para o seu treino e,

por fim, a contínua falha da aplicação dos estatutos contra a crueldade com os animais nesta indústria.

BARBOSA, Mafalda Miranda – A recente alteração legislativa em matéria de proteção dos animais:

apreciação crítica. Revista de Direito Civil. Coimbra. ISSN 2183-5535. Ano. 2, n.º 1 (2017), p. 47-74. Cota:

RP-304.

Resumo: A autora vai analisar, numa perspetiva civilista, as alterações ocorridas ao Código Civil em

matéria de proteção dos animais (artigos 201.º-B e 201.º-D, entre outros). O seu capítulo II é dedicado a

analisar a impossibilidade de subjetivação dos animais, a impossibilidade de conceber direitos dos animais,

visto que a titularidade dos direitos está diretamente ligada à responsabilidade. A autora fornece, de seguida,

uma explanação sobre as diferentes teses que existem a propósito dos direitos dos animais. Analisa a

aplicação da disciplina dos direitos reais aos animais e as alterações em matéria de responsabilidade civil

produzidas pela alteração legislativa.

BORGES, Paulo–A questão dos direitos dos animais para uma genealogia e fundamentação filosóficas. In

A pessoa, a coisa, o facto no Código Civil. Porto: Almeida e Leitão, 2010. ISBN 978-972-749-213-8. P. 227-

251. Cota: 12.06.2 – 100/2012

Resumo: O autor procede a uma análise explicativa histórico-filosófica da forma como encaramos os

animais, que designa como «antropocentrismo europeu-ocidental», na medida em que se entende que o

homem é o centro e dono do mundo e a natureza e os seres vivos e sencientes são reduzidos a objetos

desprovidos de valor intrínseco, o que implica que os animais são pensados em função do homem. Considera

que em Portugal ainda não existe reconhecimento jurídico dos direitos dos animais e defende que se deve

seguir o rumo de um novo paradigma «(…) que reconheça que as agressões aos animais e à natureza (…)

são também agressões da humanidade a si mesma(…)».

GREY2K USA WORLDWIDE – High stakes [Em linha]: greyhound racing in the United States [Em

linha]. Arlington: Grey2k USA Worldwide, 2015. [Consult. 8 fev 2019]. Disponível na intranet da AR:

.

Resumo: Este é o primeiro relatório sobre a indústria de corridas de galgos nos Estados Unidos da

América, com informação recolhida de forma sistemática e relativa aos últimos 30 anos.

O relatório apresenta informação numérica sobre a população de galgos existente e informação específica

sobre:

– Tatuagens inseridas nos galgos;

– Treino em quintas não regulamentadas;

– Locais em que são confinados (canis sem condições);

– Acidentes e ferimentos dos animais;

– Uso ilegal de drogas;

– Más condições das pistas.

São ainda estudados os temas da falta de cuidados veterinários e da alimentação à base de carne 4-D,

carne proveniente de animais mortos ou abatidos por doença e declarada imprópria para consumo humano.

O relatório deixa a descoberto a crueldade desta atividade numa indústria em declínio e sem

autorregulação.

FARIAS, Raúl – Contributos para a evolução do direito criminal português na defesa dos animais. Revista

jurídica Luso-Brasileira [Em linha]. A. 3, n.º 6 (2017). [Consult. 21 maio 2017]. Disponível na intranet da AR:

.

ISSN 2183-539X.

Resumo: O autor vai analisar a evolução da questão da proteção dos animais no quadro penal português

através de duas perspetivas: maximizante e minimizante.