II SÉRIE-A — NÚMERO 121

62

TE

MA

PJL 1023 (PCP) (data de entrada:

15.10.2018) Com propostas de alteração entregues qua 08-05-2019

22:39

PJL 1057 (BE) (data de entrada: 21.12.2018)Com propostas de alteração

entregues qua 08-05-2019 19:14

Propostas alteração GP PSD

08-05-2019 18:50

(à proposta de substituição integral PJL

843/XIII)

Propostas alteração Dep.HR

qua 08-05-2019

18:58 (à proposta de

substituição integral PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP BE

qua 08-05-2019 19:14

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP CDS

qua 08-05-2019 20:06

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Proposta de substituição integral

(data de entrada 26.04.2019)

qua 05-06-2019 17:26 (à proposta de substituição

integral PJL 843/XIII)

conformidade com os fins que a motivaram e da ausência de comportamentos especulativos. 4 – Os benefícios fiscais são regularmente avaliados à luz da variação do mercado habitacional, a fim de não se tornarem contraproducentes ou desproporcionadospara assegurar a sua proporcionalidade face ao interesse geral.

N.º 1 Contra: PS, BE, PCP

Abstenção: CDS A favor: PSD REJEITADO

Eliminação do N.º2

Contra: PS, BE, PCP Abstenção: CDS

A favor: PSD REJEITADA

N.º 4

Contra: PS, BE, PCP, CDS

Abstenção: A favor: PSD REJEITADO

N.º 1 a) APROVADO POR UNANIMIDADE

N.º 1, c)

APROVADO POR UNANIMIDADE

N.º 1, f)

Contra PSD, CDS Abstenção

A favor: PS, BE, PCP

APROVADA

N.º 1, proémio APROVADO POR UNANIMIDADE

N.º 1, b), e)

APROVADO POR UNANIMIDADE

N.º 1, d) Contra

Abstenção: PCP A favor: PSD, PS, BE, CDS

APROVADA

N.º 2 Contra PSD, CDS

Abstenção A favor: PS, BE, PCP

APROVADA

N.º 3 Contra

Abstenção: CDS, PCP A favor: PSD, PS, BE

APROVADA

N.º 4 Contra: BE

Abstenção: CDS, PCP