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3 DE JULHO DE 2019

59

TE

MA

PJL 1023 (PCP) (data de entrada:

15.10.2018) Com propostas de alteração entregues qua 08-05-2019

22:39

PJL 1057 (BE) (data de entrada: 21.12.2018)Com propostas de alteração

entregues qua 08-05-2019 19:14

Propostas alteração GP PSD

08-05-2019 18:50

(à proposta de substituição integral PJL

843/XIII)

Propostas alteração Dep.HR

qua 08-05-2019

18:58 (à proposta de

substituição integral PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP BE

qua 08-05-2019 19:14

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP CDS

qua 08-05-2019 20:06

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Proposta de substituição integral

(data de entrada 26.04.2019)

qua 05-06-2019 17:26 (à proposta de substituição

integral PJL 843/XIII)

oportunidades, transparência e priorização das situações mais carenciadas ou vulneráveis, nos termos da lei. 4 – A gestão do parque habitacional do Estado pode ser descentralizada, de acordo com o princípio da subsidiariedade e desde que acompanhada pelos recursos adequados a esse fim.

N.º 1, alínea e) Contra: PCP Abstenção

A favor: PSD, PS, BE, CDS

APROVADA

N.º 3, alínea e) Contra: PS, PCP

Abstenção: CDS, BE A favor: PSD

REJEITADO

N.º 1 alíneas a), b), c), d) (esta ultima com a redação proposta

na reunião) Contra:

Abstenção: CDS A favor: PSD, PS, BE e PCP

APROVADO

N.º 1, alínea e) – *redação proposta na reunião de 19.11.

Contra: PCP Abstenção: CDS

A favor: PSD, PS, BE APROVADO

N.º 2

Contra: Abstenção: CDS

A favor: PSD, PS, BE, PCP

APROVADO

N.º 3 Contra:

Abstenção: CDS A favor: PSD, PS, BE, PCP

APROVADO

N.º 4

Contra: