O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE JULHO DE 2019

463

 N.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 N.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 N.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

 Corpo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

Proposta de alteração do PS

Aditamento de novo artigo 13.º-A (Regime transitório do IMI)

 Substituição do n.º 2 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 297/2003, (anterior n.º 6)

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X X

Abstenção

Contra

APROVADO POR UNANIMIDADE

 Emenda do n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 297/2003, de 12 de novembro

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X X

Abstenção

Contra

APROVADO POR UNANIMIDADE